Teve início no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o julgamento do recurso apresentado pela senadora Selma Arruda (Podemos) contra a cassação de seu mandato.
Selma foi cassada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE) em abril deste ano, por omitir despesas de R$ 1,2 milhão durante a pré-campanha e campanha de 2018, o que configura caixa 2 e abuso de poder econômico. Os gastos foram identificados na contratação da KGM, empresa de pesquisa eleitoral e a Genius Publicidade.
No recurso, a defesa da senadora nega as irregularidades e afirma que os recursos foram utilizados antes da campanha eleitoral, período em que não teria que declarar os gastos.
O relator do recurso é o ministro Og Fernandes. Inicialmente, foi concedida uma hora para a sustentação oral, que será feita pelos advogados das partes do processo. Na sequência, o relator irá ler o seu voto e os demais mnistros também deverão votar.
Defesa de Selma acusa "sistema político" por cassação (atualizada às 20h10)
O advogado Gustavo Bonini Guedes, que faz a defesa da senadora, iniciou a sustentação oral afirmando que Selma Arruda não praticou caixa 2 e uso de poder econômico.
Segundo o advogado, o que ocorreu foi uma antecipação do pagamento dos serviços que seriam prestados na campanha eleitoral.
O advogado ainda culpou o "sistema político" pela cassação da senadora no TRE-MT. Citou que ela ganhou em número de votos de políticos antigos do Estado, como Jaime Campos, Carlos Fávaro, Nilson Leitão e Adilton Sachetti.
"O sistema uma hora tenta cobrar o preço e é isso que nós tentaremos evitar aqui nessa noite", afirmou.
Defesas de suplentes negam delitos (atualizada às 20h30)
Os advogados Rômulo Martins e Narciso Barbosa, que fazem a defesa dos suplentes de Selma, Gilberto Eglair Possamai e Clérie Fabiana Mendes, respectivamente, argumentaram que, durante a pré-campanha, a legislação não limita os gastos pelo candidato.
Por essa razão, segundo os advogados, a senadora não precisava prestar contas.
“Provas são claras”, diz advogado de acusação (atualizada às 20h50)
O advogado José Henrique Cardozo, que representa o ex-candidato ao Senado Carlos Fávaro, um dos autores da ação que cassou o mandato de Selma no TRE-MT, afirmou que as provas contra a senadora Selma Arruda são "claras", provadas documentalmente e por declarações dos investigados na imprensa.
“Nem mesmo um cidadão médio poder mandar fazer, diante das regras do TSE, material de campanha dizendo que é pré-campanha. Imagina uma juíza de Direito. Houve burla à campanha eleitoral, houve burla à ética. O TSE não pode se curvar a tamanha irregularidade", disse, afirmou.
Ao final, pediu a posse de Fávaro no cargo de Selma até que sejam realizadas novas eleições. Fávaro foi o terceiro colocado na disputa para o Senado em 2018.
PGR pede cassação e nova eleição (atualizada às 21h)
O procurador da República José Bonifácio requereu aos ministros, durante a sua sustentação oral, a manutenção da cassação de Selma e a realização de nova eleição no Estado.
Conforme o procurador, os gastos de campanha só podem ser realizados após a realização da convenção.
"No caso, os representados realizaram enorme quantidade gastos tipicamente eleitorais, como produção de materiais para rádio e televisão, no período de pré-campanha, os quais só poderiam ser realizados no dia 5 de agosto", disse.
Ministro Og Fernandes nega preliminares e cita "fatos incontroversos do processo" (atualizada às 21h20)
O ministro Og Fernandes, relator do processo, iniciou seu voto negando as preliminares apresentadas pela defesa, entre elas, a de que a quebra do sigilo bancário de Selma e seu suplentes foi ilegal.
O ministro continua o voto, citando os "fatos incontroversos" do processo, como o fato de que Selma Arruda recebeu aporte financeiro de R$ 1,5 de Gilberto Possamai que, posteriormente, foi eleito suplente em sua chapa.
Empréstimo de R$ 1,5 milhão (atualizada às 21h50)
Sobre o empréstimo feito por Possamai a Selma, o ministro afirmou que não se pode provar que ele o fez condicionado à promessa de que seria eleito suplente na chapa de Selma.
De outro modo, o ministro rechaçou a tese de Possamai de que não sabia o destino do empréstimo, utilizados para contratação da empresa Genius Produções Cinematográficas especializada em marketing eleitoral.
Contratação da Genius (atualizada às 21h55)
O ministro Og Fernandes destaca que a Genius fez atividades de pré-campanha e de campanha para Selma Arruda e Gilberto Possamai.
Ele citou, ainda, um HD entregue por Júnior Brasa, dono da empresa, com quatro jingles feitos para a senadora antes da convenção. "Selma Senadora, Coragem para Mudar, Agora é Selma", lê sobre o conteúdo demonstrando pré-campanha.
“Esse material expressa o serviço de candidatura antecipada”, afirmou.
“Relacionamento causa perplexidade” (atualizada às 22h10)
O ministro afirmou que causa “perplexidade” o relacionamento entre Selma o proprietário da KGM, Kleber Alves Lima, que também foi contratado por Selma na pré-campanha.
Durante seu voto, ele ainda citou que a senadora realizou quatro transferências de R$ 20 mil, no mesmo dia, para Kleber, e ainda emitiu um cheque, no mesmo valor, para a KGM, que foi compensado no dia 3 de agosto.
Conforme ele, o fracionamento de transferência dificulta a fiscalização pelos órgãos financeiros.
“Não parece crível que pagamentos feitos em conformidade eleitoral, ou seja, para realizar gastos lícitos de pré-campanha necessitassem desse tipo de expediente”, afirmou.
Ministro confirma crimes de abuso de poder econômico e caixa 2 (atualizada às 22h35)
O ministro afirmou que os gastos feitos por Selma em sua pré-campanha causaram desigualdade no pleito eleitoral.
Ele frisou que a senadora gastou na pré-campanha o equivalente a 37% dos recursos gastos oficialmente pelo presidente Jair Bolsonaro na campanha de 2018.
Og Fernandes ainda destacou que o empréstimo feito por Possamai à Selma foi "completamente ilícito".“Não houve registro dos valores, o que demostra a tentativa de evitar a fiscalização da Justiça Eleitoral”, afirmou.
Além disso, o ministro afirmou que as empresas KGM e Genius só poderiam ser contratadas durante a campanha.
“Diante desses fatos, estão comprovados no autos dos processos de prática de caixa 2”, disse.
Ministro nega recurso de Selma e pede para TRE realizar nova eleição ( atualizada às 22h45)
O ministro Og Fernandes negou recurso da senadora Selma e seus suplentes.
Ele ainda opinou pela inegibilidade dos acusados por oito anos.
