O presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran/MT), Thiago França, recebeu recomendação da Controladoria Geral do Estado (CGE) para encerrar imediatamente o contrato de prestação de serviços oferecidos pela empresa EIG Mercados, responsável por prestar serviços de registro de financiamentos de contratos de veículos em Mato Grosso.
Além disso, a CGE recomenda que o órgão assuma os serviços prestados pela empresa, principal alvo da “Operação Bereré”, deflagrada na última segunda-feira (19) pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado).
A recomendação foi assinada no dia 19 de fevereiro, mesma data da operação. Ela é assinada pelo auditor Renan José Duarte Batista e pelo Superintendente de Controle em Contratações e Transferências, Emerson Hideki Hayashida.
De acordo com o documento, o presidente do Detran deverá buscar um parecer, em caráter de urgência, junto a Procuradoria Geral do Estado, para saber quais as vias jurídicas e procedimentos deverão ser adotados, para a extinção do contrato com a empresa EIG Mercados. Além disso, deve instaurar um processo administrativo no prazo máximo de 180 dias.
“Sendo assim, impende que o órgão adote todos os preparativos necessários à assunção dos serviços objeto da Concessão, examinando diligentemente os mecanismos necessários à extinção contratual, buscando a orientação do órgão jurídico do Estado e observando ainda o disposto na Lei nº 7.692/2002 e, analogicamente, o constante do Acórdão TCU nº 422/2010-Plenário, item 10”, diz a recomendação.
A recomendação orienta ao Detran a realização de uma “auditoria” no contrato com a empresa EIG Mercados desde seu início, em outubro de 2009. A Controladoria ainda cobra que seja levantado todos os valore repassados pela empresa ao Detran durante a vigência do contrato.
O órgão deverá fazer um comparativo com o valor que deveria ter sido repassado e, caso haja divergências, o Detran deverá proceder a cobrança dos débitos, acompanhado das ações legais e aplicação das penalidades cabíveis. “É altamente provável a existência de valores não integralmente repassados pela concessionária ao órgão concedente ao longo de toda a execução contratual, seja por repasse a menor, seja pelo não recolhimento de juros e outras cominações moratórias”, frisa.
A CGE ainda recomenda ao Detran que avalie a capacidade técnica para apurar a capacidade operacional de execução direta dos serviços até então prestados pela EIG. De acordo com a recomendação, desde 2013, estudos são realizados pela extinta Cepromat (Centro de Processamento de Dados), – atual MTI – para que o órgão assuma os serviços.
“Faz-se necessário verificar em qual estágio efetivamente se encontra a capacidade de o DETRAN assumir o serviço objeto da Concessão no que tange ao quesito Tecnologia da Informação. Não obstante, tendo em vista que essa situação remonta a quase cinco anos, depreende-se que o DETRAN já possui todos os recursos tecnológicos necessários à assunção dos serviços”, pontua.
OPERAÇÃO BERERÉ
A empresa EIG Mercados, antiga FDL Serviços de Registro, Cadastro, Informatização e Certificação LTDA, é investigada por suposta participação em esquema de desvio de verbas do Detran-MT, na Operação Bereré, que foi realizada pela Polícia Civil e pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco). Foram cumpridos dezenas de mandados de busca e apreensão.
Os alvos foram os deputados estaduais Mauro Savi e Eduardo Botelho; o ex-deputado federal Pedro Henry, servidores públicos e empresários, e a própria EIG Mercados.
A operação tem como base a delação do ex-presidente do Detran, Teodoro Moreira Lopes, o”Doia”. Ele revelou, entre outras coisas, um esquema de pagamento de propina, de cerca de R$ 1 milhão por mês aos membros do esquema.
O Ministério Público chegou a pedir a prisão de 49 pessoas. Todavia, o desembargador José Zuquim Nogueira negou, determinando apenas o cumprimento de busca e apreensão contra os investigados.
