A prefeita Rosana Martinelli (PR) assinou, nesta terça-feira (20), o Termo de Conclusão da 1ª etapa da regularização fundiária do bairro Jardim Conquista.
A ação beneficiará, aproximadamente, 110 famílias melhorando consideravelmente a infraestrutura do bairro e é resultado de uma união de forças entre a Prefeitura de Sinop, Câmara Municipal, Fórum da Comarca, Cartório de Registro de Imóveis e Associação das Empresas Loteadoras de Sinop (Aelos).
“Foi um trabalho conjunto que realmente teve êxito. Vamos fazer, agora, o trâmite final da regularização do loteamento para, posteriormente, entregarmos os documentos para cada morador, possibilitando que eles tenham sua casa própria e o imóvel regularizado”, comemorou a prefeita.
Para a execução dos trabalhos, a prefeita Rosana Martinelli nomeou a Comissão de Execução de Trabalho de Regularização Fundiária e o que garantiu o sucesso da ação foi o esforço conjunto com a Câmara Municipal, também através de comissão especial, com a Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Habitação, Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento, Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, PRODEURBS, Procuradoria Jurídica e Cartório de Registro de Imóveis.
“É a primeira vez que isso acontece na história do município de Sinop e estamos entregando a primeira etapa da regularização do Jardim Conquista graças a um trabalho que começou há muitos anos pelo Fórum de Sinop e veio se estendendo até hoje”, explicou a secretária Josi Tomazi.
Para o vereador professor Hedvaldo Costa (PR), que integra a comissão especial da Câmara, a assinatura do termo representa o respeito da administração com a população sinopense. “É respeito com a população, porque não se está aqui expondo sigla partidária. A câmara criou uma comissão, a prefeitura tem a sua comissão o Fórum de Sinop tem a sua comissão e mais os moradores. A união de todos os esforços regularizou, hoje, o Jardim Conquista e esse é só o começo”, asseverou o parlamentar.
Presidente da Comissão Especial criada na Câmara, o vereador Ícaro Severo (PSDB), lembrou, ainda, que esse é o início do processo. “A comissão no ano de 2017 teve mais de 30 reuniões, ouvindo vários moradores. Juntamente com a comissão na prefeitura demos o ponta pé inicial no Jardim Conquista”.
O Jardim Conquista, até então, era considerado um núcleo urbano informal, ou seja, um loteamento irregular que não obteve a aprovação dos órgãos competentes para ser, formalmente, comercializado. À partir da assinatura do termo o próximo passo é a identificação dos lotes. “A princípio nós fizemos enquadramento da área como social e, à partir de agora, será feito o levantamento dos moradores, feito um cadastro de lote, uma medição efetiva de quem está em cada lote, para ser publicado em edital para que, posteriormente, finalizando todo o processo, possa ir em cartório conseguir o registro”, explicou o diretor do Prodeurbs, Paulo Abreu.
Nessa primeira etapa, a comissão efetuou a entrega do projeto de regularização do loteamento com infraestrutura e memoriais executados pelos engenheiros civis da prefeitura e servidores do PRODEURBS. Todas as ações referentes à regularização fundiária de interesse social são gratuitas, sem ônus aos possuidores de imóveis localizados no Jardim Conquista. “Agora tudo indica que dará pra fazer essa regularização para fazer a documentação porque, até então, era só contrato”, comemorou o presidente do bairro, Valdemar Pereira da Silva.
Também participaram da assinatura do termo o presidente da Câmara, Ademir Bortolli (PMDB), os vereadores professora Branca (PR), Joacir Testa (PDT) e Billy Dal Bosco (PR), representantes da Aelos, do Cartório de Registro de Imóveis, integrantes da comissão de Execução de Trabalho de Regularização Fundiária e secretários municipais.
Fonte Assessoria
