Por: Gabriela Sevignani – Advogada Especialista em Direito Previdênciário – OAB/MT 20.064-O e Karolina Monize Silva – Advogada – OAB/MT 34.234/O e-mail: [email protected]
É comum que as pessoas que buscam um benefício do INSS, se deparem com a negativa do pedido. Essa situação gera insegurança e desespero, principalmente para aqueles que necessitam desse benefício para seu sustento e de sua família.
Neste artigo, te explicaremos o que fazer se o seu benefício foi negado para tentar reverter essa situação.
POR QUE O INSS PODE NEGAR UM BENEFÍCIO?
Existem diversos motivos que podem levar à negativa de um benefício, entre os mais comuns estão:
- Falta de documentos ou informações incompletas;
- Não cumprimento dos requisitos exigidos pela lei (como tempo de contribuição ou qualidade de segurado);
- Problemas no laudo médico, no caso de benefícios por incapacidade;
- Dados desatualizados no sistema do INSS.
Entretanto, é importar destacar que nem sempre a negativa do INSS significa que a pessoa não tem direito. Muitas vezes, ela ocorre por falhas do próprio sistema ou analise incorreta dos documentos apresentados.
QUAIS SÃO OS CAMINHOS PARA QUEM TEVE O BENEFÍCIO NEGADO?
Caso você tenha recebido uma carta de indeferimento do INSS ou verificou pelo site ou aplicativo Meu INSS que seu benefício foi negado, existem dois caminhos a serem seguidos:
- PEDIDO DE RECURSO ADMINISTRATIVO NO INSS
Após a negativa, é possível apresentar um recurso administrativo, de forma gratuita, que será analisado pela Junta de Recursos da Previdência Social.
- O prazo para apresentar esse recurso é, geralmente, de 30 dias após a ciência da decisão.
- O recurso pode ser feito diretamente pelo site ou aplicativo Meu INSS, ou ainda presencialmente nas agências, mediante agendamento.
Nesse recurso, é possível complementar documentos, esclarecer informações e demonstrar que os requisitos foram cumpridos.
- AÇÃO JUDICIAL
Se o recurso administrativo também for negado, ou caso preferira, desde a primeira negativa do INSS, antes mesmo de tentar entrar com o recurso administrativo, já é possível entrar com uma Ação Judicial.
A via judicial permite uma análise mais detalhada, podendo incluir perícia médica (no caso de benefícios por incapacidade) e uma avaliação criteriosa dos documentos e da legislação aplicável.
Ter um benefício negado pelo INSS não significa, automaticamente, que a pessoa não tem direito. Existem meios administrativos e judiciais para buscar a revisão dessa decisão.
Em casos como esse, é fundamental se informar, organizar a documentação e, sempre que possível, contar com a orientação de um profissional habilitado, que poderá esclarecer dúvidas e indicar os caminhos mais adequados, conforme cada situação.
