A Justiça julgou procedente a Ação Civil Pública ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça Cível de Paranatinga (a 373 km de Cuiabá) e declarou nula a contratação direta realizada pelo Município de Gaúcha do Norte com a empresa Talismã Administradora de Shows e Editora Musical Ltda. O contrato previa a apresentação do cantor Leonardo, marcada para 1º de junho de 2024, durante a 13ª Feira Cultural do município, ao custo de R$ 750 mil. Na sentença, a empresa também foi condenada a restituir R$ 300 mil aos cofres públicos, a título de ressarcimento ao erário, em razão do superfaturamento identificado.
De acordo com a Ação Civil Pública de Nulidade de Ato Administrativo, foram identificados indícios de superfaturamento na contratação do show artístico. O valor pago estaria significativamente acima dos preços praticados no mercado para apresentações do mesmo cantor em eventos de porte semelhante, tanto em municípios de Mato Grosso quanto em outras unidades da federação. Assim, o MPMT acionou o Município, o prefeito Volney Rodrigues Goulart e a empresa Talismã.
“O referido valor se mostra muitíssimo superior àqueles pagos por outros municípios ao mesmo cantor. A obrigatória justificativa de preço na inexigibilidade de licitação ocorre mediante a comparação da proposta apresentada com preços praticados pela futura contratada junto a outros órgãos públicos ou pessoas privadas e, ante essa análise, verifica-se flagrante e injustificável superfaturamento”, argumentou o MPMT ao propor a ação.
Conforme apresentado na ação, entre os anos de 2022 e 2023 o cantor Leonardo realizou quatro apresentações no interior de Mato Grosso, todas com valores inferiores aos consignados na Inexigibilidade de Licitação nº 003/2024 do Município de Gaúcha do Norte. Os valores variaram de R$ 380 mil a R$ 550 mil. “Considerando a média de valores praticados no Estado, identifica-se o sobrepreço de R$ 298.750”, acrescentou.
O MPMT também realizou pesquisa de preços de shows já contratados com entidades públicas em períodos próximos à data prevista em Gaúcha do Norte e constatou um valor médio de R$ 432 mil. “Assim, considerando a média dos preços praticados fora do Estado de Mato Grosso para shows com datas próximas à realização da apresentação artística do cantor Leonardo em Gaúcha do Norte, identificou-se o sobrepreço aproximado de R$ 318 mil”, narrou o MPMT.
Processo: 1000343-24.2024.8.11.0044.
Assessoria
