A Câmara Municipal de Sinop aprovou, na sessão ordinária realizada na segunda-feira (26), dois Projetos de Lei, dois Requerimentos e 28 Indicações apresentadas pelos vereadores como sugestão para melhoria dos serviços públicos na cidade. Entre os projetos. a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2026 começou a ser discutida e a proposta que proibia a venda de camarotes em eventos patrocinados com dinheiro público foi reprovada.
Foi aprovado em primeira votação do Projeto de Lei 030/2025, de autoria do Poder Executivo, que estabelece as diretrizes para a elaboração da LDO. A proposta define parâmetros fiscais e metas da administração municipal para o próximo exercício, com impacto direto nas previsões de receita e despesa. A expectativa é a de que o orçamento municipal de 2026 se aproxime de R$ 1,3 bilhão.
Em regime de urgência, foi aprovado em votação única o Projeto de Lei 033/2025, do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 43 milhões para readequar saldos das dotações orçamentárias relacionadas à Saúde.
Ainda foi reprovado o Projeto de Lei 045/2025, de autoria dos vereadores Rodrigo Gargantini e Dr. Marcos Vinicius, que pretendia proibir a instalação de camarotes ou áreas VIP em frente a palcos em eventos realizados com recursos públicos ou com contrapartida municipal. A proposta teve pareceres favoráveis das comissões competentes, mas recebeu nove votos contrários no plenário e não avançou.
No âmbito da fiscalização de políticas públicas, o vereador Ademir Debortoli apresentou um Requerimento solicitando informações à Secretaria Municipal de Planejamento sobre o andamento do programa Escritura na Mão, nos bairros Chácaras Adalgisa, Belo Ramo e Monalisa. Extra pauta, o vereador Dr. Marcos Vinícius requereu informações sobre os recursos transmitidos pela Prefeitura para a realização da Exponorte.
O plenário também aprovou 28 indicações, com propostas voltadas à melhoria da infraestrutura urbana, sinalização de trânsito, manutenção de vias, serviços públicos e reconhecimento institucional. Entre os temas apresentados pelos vereadores estão solicitações de recapeamento asfáltico, iluminação pública, implantação de redutores de velocidade, limpeza de áreas públicas e declaração de utilidade pública a instituições locais.
