As ações são pautadas e amparadas pela Lei nº 616, de 11 de janeiro de 2001, que dispõe sobre o ordenamento da publicidade no espaço urbano de Sinop, com o objetivo de contribuir para a preservação e melhoria da paisagem urbana, respeitando o interesse coletivo e as necessidades sociais de conforto ambiental.
O secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Jorge Muller, ressaltou que a intenção, neste primeiro momento, não é punir ou multar, mas sim conscientizar a população acerca da operação Cidade Limpa. “Em cumprimento à Lei Municipal e por determinação do Ministério Público, nossos fiscais irão, inicialmente, realizar ações de fiscalização e retirada de publicidades irregulares em ruas e avenidas, especialmente em canteiros e rotatórias. A intenção é manter as fiscalizações constantes. Não queremos punir ou multar, e sim conscientizar a população sobre as placas e faixas instaladas de forma irregular, além de promover sua retirada”, informou.
A poluição visual pode ser identificada, por exemplo, por meio de placas, postes, outdoors, banners, cartazes, faixas e quaisquer elementos de comunicação expostos de forma irregular em áreas públicas ou locais de acesso comum no município. A instalação desses elementos depende de licença, concedida após a aprovação, pelo Poder Executivo, do requerimento do interessado, conforme os termos da referida lei. A poluição visual causa desarmonia e desequilíbrio no meio ambiente, podendo prejudicar o bem-estar da população, além de gerar desconforto visual e espacial.
É importante destacar que essa campanha também contribui para a prevenção de acidentes de trânsito, uma vez que algumas placas instaladas em locais inadequados podem comprometer a visibilidade dos motoristas e causar intercorrências nas vias da cidade, além de prejudicar o paisagismo urbano.
