Connect with us

Hi, what are you looking for?

01/06/2025

Política

Deputado Nininho recua do PLC 18 após acordo com Mauro Mendes para criação de grupo de trabalho e novo projeto de lei

O deputado estadual Ondanir Bortolini – Nininho (PSD) anunciou um recuo estratégico no Projeto de Lei Complementar (PLC) 18/2024, após uma reunião decisiva nesta segunda-feira (20.01) com Governo do Estado e representantes do setor produtivo e da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). O encontro, realizado no Palácio Paiaguás, culminou no anúncio do governador Mauro Mendes de criar um grupo de trabalho para desenvolver uma nova proposta em até 90 dias.

O PLC 18, originalmente proposto por Nininho e aprovado pela ALMT para oferecer segurança jurídica aos produtores rurais em áreas de transição entre o cerrado e a floresta, enfrentou críticas e mal-entendidos que levaram à necessidade de um ajuste. “Nosso objetivo sempre foi proteger os produtores sem comprometer a preservação ambiental”, afirma Nininho. “Agora, com essa nova abordagem, buscamos um consenso técnico que respeite as legislações ambientais e garanta mais segurança jurídica”, destaca.

ACORDO E GRUPO DE TRABALHO

Durante a reunião, que contou com a presença do governador Mauro Mendes, do secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia, deputados Nininho e Dilmar Dal Bosco e de representantes do setor produtivo, ficou claro que o projeto, da forma como estava, poderia ser mal-interpretado. A decisão de formar um grupo de trabalho tem o apoio da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema). “Precisamos de um projeto que seja sólido, bem embasado tecnicamente, e que tenha mais chances de ser aprovado sem controvérsias”, explica o deputado.

O grupo de trabalho será conduzido pela secretária da Sema, Mauren Lazzaretti, e terá a participação da Assembleia Legislativa, Frente Parlamentar da Agropecuária de Mato Grosso, Fórum Agro, Famato, entidades do setor produtivo e representantes dos produtores rurais e do meio ambiente. “A Mauren também entende que a situação do jeito que está causa insegurança jurídica e que é necessário definir com mais clareza os limites entre o Cerrado e a Floresta. Ela vai liderar esse processo e, com certeza, com toda a sua experiência, vai contribuir significativamente para dar uma resolução definitiva para aquela região, atendendo os interesses de todos os envolvidos”, destaca Nininho.

A nova proposta deverá respeitar as normativas ambientais do país e será construída com a participação de especialistas, garantindo que todas as partes interessadas sejam ouvidas. “Vamos trabalhar para apresentar um projeto que seja uma referência, não só para Mato Grosso, mas para todo o Brasil”, declara Nininho.

SEGURANÇA JURÍDICA

O recuo do PLC 18 representa uma estratégia para fortalecer o marco regulatório estadual. Nininho reafirma que o Substitutivo 06 do projeto já contemplava as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e estava alinhado com os dados do IBGE. “Esse é um movimento de responsabilidade e compromisso com o futuro do nosso Estado”, pontua.

A nova fase do projeto buscará corrigir distorções históricas na classificação de fitofisionomia vegetal, garantindo que a legislação estadual esteja em perfeita harmonia com as diretrizes federais. “Estamos atentos às necessidades do setor produtivo e às exigências de preservação ambiental. Nosso foco é garantir o desenvolvimento sustentável de Mato Grosso, com regras claras e segurança jurídica para todos”, conclui Nininho.

DADOS DO IBGE

O deputado explica que o objetivo é corrigir uma distorção histórica na classificação de fitofisionomia vegetal. “Atualmente, a Sema usa dados do Radam Brasil, com uma escala de 1 para 1 milhão. Essa escala é muito ampla e faz parecer que todas as áreas são floresta. Com a adoção do banco de dados do IBGE, com uma escala mais próxima de 1 para 250 mil, podemos distinguir com maior precisão o que é Cerrado e o que é floresta”, finaliza o deputado.

Redação: Sérgio Ober

Clique para comentar

Leave a Reply

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Notícias Relacionadas

Judiciário

O Juiz da 6ª Vara Cível de Cuiabá deferiu tutela de urgência determinando a suspensão dos efeitos do estatuto social da Associação dos Procuradores...

Geral

Sinop figura entre as cidades mais verdes do país. De acordo com dados do Censo 2022 divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística...

Jogo Bruto

O puxadinho do executivo na terra do Noel parece estar sem gerência, para os poucos dias que os novos nobres estão na casa já...

Economia

A prefeitura de Nova Ubiratã anunciou a abertura de um processo seletivo para o município nos cargos de ensino fundamental, médio/técnico e superior com...

Endereço: Rua Ema Klunk, 274 - Jardim Safira - Sinop/MT CEP:78.551-366 CNPJ: 37.095.341/0001-06 Razão Social: M. L. JORDAN LTDA Nome Fantasia: Site Só Informação