Connect with us

Hi, what are you looking for?

27/06/2025

Judiciário

DDANOS AMBIENTAIS Meio milhão de reais de TAC será destinado a projetos em Sinop

Foto Reprodução

O Ministério Público Estadual, por meio da 3ª Promotoria de Justiça Cível de Sinop (distante 480 km de Cuiabá), celebrou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com indústria madeireira prevendo o pagamento de R$ 510 mil a título de indenização por dano moral. O acordo foi firmado nos autos de uma ação civil pública proposta pelo MPMT para reparação de danos decorrentes do depósito irregular de madeiras e comercialização mediante o uso fraudulento do sistema de controle de produtos florestais.

De acordo com o TAC, os recursos serão destinados a três projetos cadastrados pelo Banco de Projetos e Entidades (Bapre) do MPMT: Projeto de Produção de Proteína Animal de Baixo Carbono no Estado de Mato Grosso, Projeto Prevenção Social: do Esporte à Doutrina e Projeto Arbovias. As iniciativas são executadas pela Universidade Federal de Mato Grosso, Comando Regional Bombeiro Militar III e Associação Florestal Urbana de Sinop.

O valor da indenização será pago pelo requerido em 40 parcelas. O descumprimento injustificado da obrigação assumida implicará no pagamento de multa correspondente a R$ 102 mil, corrigida monetariamente de acordo com os índices vigentes à época do pagamento, sem prejuízo das demais sanções cíveis, administrativas e penais cabíveis.

O Termo de Ajustamento de Conduta foi formalizado no dia 20 de fevereiro deste ano.

Assessoria

Clique para comentar

Leave a Reply

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Notícias Relacionadas

Esportes

A Prefeitura de Sinop, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo, realiza neste sábado (28), mais uma edição da Copa Kids...

Geral

A Prefeitura de Sinop, por meio do Sistema Nacional de Emprego (Sine), está disponibilizando 335 vagas de trabalho em diferentes setores da economia local....

Geral

A Prefeitura de Sinop realiza na próxima segunda-feira (30), às 7h30, a 2ª Edição da Conferência Municipal das Cidades. O evento, organizado pela Secretaria...

Endereço: Rua Ema Klunk, 274 - Jardim Safira - Sinop/MT CEP:78.551-366 CNPJ: 37.095.341/0001-06 Razão Social: M. L. JORDAN LTDA Nome Fantasia: Site Só Informação