Prestes a encerrar o decreto 836/2021 que institui medidas restritivas em combate a COVID-19, o governo do Estado poderá prorrogar por mais 15 dias as medidas. As informações foram divulgadas na manhã desta terça-feira, pelo deputado Estadual e líder do governador na Assembleia, Dilmar Dal´Bosco, em entrevista na Rádio 93FM de Sinop.
Conforme salientou o parlamentar, a equipe do governador Mauro Mendes está avaliando a prorrogação ou até mesmo o Lockdown.
A direção da CDL Sinop encaminhou oficio para a Casa Civil no Paiaguás, se colocando contra, alegando que será o caos para o comércio. Em Sinop antes mesmo do decreto, a cidade já teve medidas locais, que atingiram principalmente Bares e Restaurantes, com toque de recolher.
“Oficiamos ao governador Mauro Mendes (DEM) para que não prorrogue o decreto ou tome qualquer outra medida mais enérgica. É critica a situação, são mais de 15 dias praticamente com as atividades paradas, algumas empresas fecharam as portas literalmente. Há um estrangulamento daqueles que precisam sobreviver do trabalho”, explicou a gerente da Câmara dos Dirigentes Lojistas, Vanusa Ires.
De acordo com as informações de Dilmar, o novo decreto deverá ser publicado nesta terça-feira (16) no Diário Oficial, valido até 31 de março.
As medidas restritivas, como meio de conter a disseminação da Covid-19 no Estado, estão em vigor desde o dia 3 de março.
Confira as medidas:
– De segunda à sexta, proibição de todas as atividades econômicas das 19h às 5h. Aos sábados e domingos, a proibição será após às 14h. A exceção fica por conta das farmácias, serviços de saúde, funerárias, postos de gasolina (exceto conveniências), indústrias, transporte de alimentos e grãos, e serviços de manutenção de atividades essenciais, como água, energia e telefone.
– Nos horários permitidos, as atividades econômicas deverão respeitar as medidas de segurança, como o uso de máscara, distanciamento e limitação de 50% da capacidade máxima do local.
– Eventos podem ocorrer dentro do horário permitido, respeitado o limite 30% da capacidade do local, e número máximo de 50 pessoas.
– Os serviços de entrega por delivery seguem autorizados até às 23h.
– O transporte coletivo e congêneres (Uber) podem funcionar normalmente.
– Toque de recolher a partir das 21h até às 5h, com proibição de circulação.
– Projeto de lei que prevê multa a pessoas físicas e às empresas que descumprirem as normas, bem como notificação à Polícia Civil e Ministério Público.
– Nos órgãos públicos estaduais, fica suspenso o atendimento presencial em todas as secretarias e órgãos do governo, com exceção das unidades finalísticas. Quanto a jornada de trabalho, cada secretaria/autarquia vai disciplinar medidas para redução do fluxo de pessoas.
Fonte – Assessoria
