O Ministério Público (MPE), por meio do promotor de Justiça Márcio Florestan Berestinas, entrou com ação contra o Estado de Mato Grosso pedindo a abertura de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) destinadas a pacientes com Covid-19. Segundo os autos, os novos leitos devem atender a população dos municípios de Sorriso e Ipiranga do Norte, os quais têm como referência o Hospital Regional de Sorriso, unidade com apenas duas vagas. A Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT) informou que, até o momento, não foi notificada sobre a ação. Assim que a pasta for oficialmente notificada, prestará todos os esclarecimentos necessários ao órgão competente.
Conforme os autos, o Estado, ao ser questionado sobre a falta de UTIs, sustenta genericamente que não existem profissionais de saúde em número suficiente para possibilitar essa ampliação, sem, contudo, apontar quais tentativas de contratação foram efetuadas.
Além da insuficiência do número de vagas de leito de UTI Covid, Márcio Florestan argumenta que os leitos existentes estão distribuídos de forma completamente desigual entre as regiões do Estado, o que gera dificuldades na efetivação do transporte.
“In casu, a tutela dos direitos à vida e à saúde dos pacientes acometidos pela forma grave do coronavírus só poderá se tornar possível mediante a prestação de tutela jurisdicional estrutural, de modo a compelir o Estado a apresentar plano emergencial de abertura de novos leitos de UTI, a fim de que a população de Sorriso e Ipiranga do Norte não venha a padecer de coronavírus sem a devida assistência por serviço de UTI hospitalar”, afirmou o promotor.
O membro do Ministério Público pede a concessão de liminar para que Mato Grosso seja obrigado a elaborar e iniciar a execução de plano de contingência para viabilizar a abertura de novos leitos de UTI visando atender à população dos municípios de Sorriso e Ipiranga do Norte.
Em caso de deferimento da liminar, MT deve realizar a projeção da demanda por vaga em UTI referente aos próximos meses; a definição do número de leitos de UTI Covid necessários para atender à aludida demanda; a definição do número de profissionais de saúde a ser contratado emergencialmente para trabalhar nos citados leitos; a definição da quantidade de equipamentos e de insumos médicos e hospitalares para tornar possível a abertura e o adequado funcionamento de tais leitos de UTI.
Ainda, a realização rápida da locação ou da compra dos equipamentos e dos insumos médicos e hospitalares necessários para tornar possível a abertura e o adequado funcionamento de tais leitos; a definição dos locais em que serão disponibilizados os referidos leitos de UTI; a definição e a contratação de meios de transporte adequados para que os pacientes dos aludidos locais possam ser transferidos para os leitos de UTI que se pretende ver instalado.
O MPE alerta para a possibilidade de decretação de intervenção parcial na Secretaria Estadual de Saúde, com a nomeação de interventor da confiança do Juízo para que viabilize a elaboração e o cumprimento do plano emergencial.
Processo aguarda julgamento na 1ª Vara da Fazenda Pública de Várzea Grande, especializada em Saúde.
COVID
A Secretaria de Estado de Saúde notificou, até a tarde de segunda-feira (8), 263.410 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, sendo registrados 6.085 óbitos em decorrência do coronavírus no Estado.
Foram notificadas 2.294 novas confirmações de casos de coronavírus no Estado. Dos 263.410 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, 10.531 estão em isolamento domiciliar e 245.066 estão recuperados.
Entre casos confirmados, suspeitos e descartados para a Covid-19, há 477 internações em UTIs públicas e 446 em enfermarias públicas. Isto é, a taxa de ocupação está em 98,96% para UTIs adulto e em 57% para enfermarias adulto.
Dentre os dez municípios com maior número de casos de Covid-19 estão: Cuiabá (56.753), Rondonópolis (20.634), Várzea Grande (16.552), Sinop (13.432), Sorriso (10.619), Tangará da Serra (10.224), Lucas do Rio Verde (9.540), Primavera do Leste (7.838), Cáceres (5.796) e Nova Mutum (5.187).