O juiz Onivaldo Budny, da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, determinou a suspensão da eleição da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), prevista para ocorrer no próximo dia 15 de dezembro. A decisão atende pedido do prefeito eleito de Campo Verde, Alexandre Lopes de Oliveira (PDT).
O futuro gestor quer garantir o direito dos prefeitos eleitos para 1º mandato em novembro deste ano, que tomarão posse apenas em 1º de janeiro, de participarem do processo eleitoral na Associação que representa os municípios. Tradicionalmente, a eleição da AMM realizada após o ano eleitoral ocorre no início de janeiro, quando os prefeitos eleitos já tomaram posse.
Porém, em novembro deste ano, houve uma assembleia extraordinária na AMM que alterou as regras eleitorais. Entre elas, a antecipação da eleição para o fim deste ano, sem que os novos gestores tenham assumido.
As deliberações da assembleia foram contestadas pelo prefeito eleito e acatada pelo magistrado. Contudo, o juiz deixa aberta a possibilidade da AMM seguir o processo eleitoral baseada nas regras anterior à assembleia geral de 19 de novembro.
“Posto isso, com base nos artigos 8º e 300, ambos do CPC, defiro parcialmente o pedido liminar e determino a suspensão da eleição para Gestão 2021/2023 da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM/MT prevista para o próximo dia 15.12.2020, sem prejuízo de oportunizar a continuidade do processo eleitoral nos termos e fins colimados nas regras eleitorais estatutárias, previstas anteriormente as alterações realizadas na assembleia extraordinária do dia 19.11.2019”, decide o magistrado.
Este ano, a presidência é disputada por duas chapas. A primeira delas é encabeçada pelo atual presidente Neurilan Fraga (PL), que busca a reeleição. Já a segunda é pleiteada pelo prefeito de Água Boa Mauro Rosa (PSD).