A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou a Deliberação nº 502 na edição do Diário Oficial da União em que acolhe pedido de medida cautelar do Tribunal de Contas da União (TCU) de redução da Tarifa Básica de Pedágio, concedido da BR-163, explorado pela Concessionária Rota do Oeste.
O Tribunal pediu explicações à ANTT e à concessionária sobre os reajustes concedidos em 2015, com o reembolso de valores autorizados mediante a inclusão de obras consideradas indevidas naquele ano.
Os valores são contestados pelo órgão de contas, que determinou ao mesmo tempo a redução do valor da TBP até avaliação final.
Com a medida de hoje, e com efeito econômico-financeiro a partir de 2 de dezembro de 2020, as Tarifas de Pedágio deveriam sofrer redução nas praças de pedágio P1, em Itiquira/MT; P2, em Rondonópolis/MT; P3, em Campo Verde/Santo Antônio de Leverger/MT; P4, em Cuiabá/Santo Antônio de Leverger/MT; P5, em Acorizal/MT; P6, em Diamantino/MT; P7, em Nova Mutum/MT; P8, em Lucas do Rio Verde/MT; e P9, em Sorriso/MT.
Os novos valores deveriam passar a valer a partir a partir de zero hora desta quinta-feira, 10 de dezembro de 2020.
No entanto, em nota encaminhada ao Diário do Transporte, a Concessionária informa que a decisão cautelar do TCU, que em tese reduziria o pedágio na BR-163/MT, foi suspensa até segunda análise (veja Decisão abaixo).
A decisão foi da Juíza Diana Wanderley, do Tribunal de Justiça do DF. “A medida era do TCU para a ANTT, mas iria refletir aqui na Rota do Oeste e por isso estamos acompanhando. Da forma como está, nada muda na tarifa”, informa a nota.
No caso de ônibus com dois eixos, no caso de prevalecer a medida cautelar, os valores sofrerão as seguintes reduções nas praças de Pedágio para a categoria de veículo 1:
P1 = de R$ 4,50 para R$ 3,90
P2 = de R$ 5,10 para R$ 4,40
P3 = de R$ 4,10 para R$ 3,60
P4 = de R$ 4,10 para R$ 3,50
P5 = de R$ 5,50 para R$ 4,80
P6 = de R$ 4,60 para R$ 4,00
P7 = de R$ 3,80 para R$ 3,20
P8 = de R$ 4,90 para R$ 4,20
P9 Sorriso = de R$ 7,00 para R$ 6,00
A concessionária assumiu a administração da rodovia em 20 de março de 2014, por meio de um contrato de concessão firmado com o Governo Federal, com validade de 30 anos.
A BR-163 é o principal corredor de escoamento da produção agroindustrial do Centro Oeste. De 70 mil veículos que passam diariamente pela rodovia, 68% são caminhões.
Ao todo, 19 municípios estão compreendidos na extensão concedida, entre eles a Capital Mato-Grossense, Cuiabá, e as cidades de Rondonópolis, Nova Mutum, Lucas do Rio Verde, Sorriso e Sinop, principais produtores de agrícolas do Estado campeão na produção de grãos e leguminosas.
