O conselheiro interino do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Luiz Carlos Pereira, arquivou uma “denúncia” (representação de natureza externa) do vereador de Sinop (501 KM de Cuiabá), Adenilson Rocha (PSDB). Ele apontou supostas irregularidades numa licitação, de 2018, que previa a contratação de uma empresa para realizar a “gestão do trânsito” do município – com radares, limitadores de velocidade etc. A decisão foi publicada pelo TCE-MT nesta segunda-feira (17).
De acordo com informações da representação, a empresa Serget Construções e Serviços de Trânsito venceu a licitação se comprometendo a realizar o serviço por R$ 9,9 milhões. O contrato tem vigência de 2 anos. O vereador Adilson Rocha, por sua vez, argumentou que o valor do negócio equivale ao gasto de R$ 35,40 por habitante de Sinop (sugerindo um superfaturamento) e que a empresa já vinha sendo investigada por um contrato semelhante em Cuiabá.
“O Representante alegou que o procedimento licitatório vencido pela empresa Serget Construções e Serviços de Trânsito Ltda., no valor de R$ 9.912.168, com vigência de 2 anos, equivale a aproximadamente R$ 35,40 por habitante, o que, na sua concepção, estaria desproporcional aos valores praticados por outros municípios”, diz trecho da representação.
Em sua decisão, o conselheiro interino explicou que o parâmetro utilizado pelo vereador – o valor do negócio, dividido pelo número de habitantes do município -, não poderia ser utilizado neste caso, que deve levar em conta o fluxo de trânsito na cidade. “Coaduno com os entendimentos técnico e ministerial de que não há indícios de sobrepreço no Pregão Presencial, realizado pela Prefeitura Municipal de Sinop, especialmente com base no único critério de cálculo adotado pelo Representante”, explicou Luiz Carlos Pereira.
Sobre a representação que a Serget Construções sofreu relativa ao serviço prestado em Cuiabá, o conselheiro interino esclareceu que outra organização seria a responsável pelas supostas irregularidades na Capital. “Foram expedidas determinações e recomendações a fim de apurar possível dano ao erário […] no entanto, foi reconhecida a ilegitimidade da empresa Serget Mobilidade Viária Ltda., uma vez que os apontamentos se referem à atuação do Consórcio CMT – Cuiabá Monitoramento de Trânsito, e não da empresa representante”, esclareceu o conselheiro interino.
Adenilson Rocha faz oposição à prefeita de Sinop, Rosana Martinelli (PR).
Fonte – FolhaMax