O governador Mauro Mendes (DEM) tentará, juntamente com a Procuradoria Geral do Estado (PGE), encaminhar uma justificativa plausível para o Esttado não ser penalizado pelo Governo Federal por não aprovar em tempo hábil a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que trata da reforma da Previdência de Mato Grosso.
Isso porque a Assembleia Legislativa, justamente no período de votação da proposta, está de rescesso parlamentar, o que dificultou as negociações entre a base do governo e os deputados que compõe os blocos de oposição e sindicalista.
Apenas a primeira parte da reforma foi votada e aprovada. Porém, em meio a tantas emendas propostas dentro da PEC-06, nada foi aprovado em nenhuma comissão e com isso a votação ficará para a partir do dia 5 de agosto. Os trabalhos na Casa de Leis retornam no dia 3 do próximo mês.
O governador tinha obrigação de enviar o Plano de Custeio Passivo atuarial da Previdência de Mato Grosso até o dia 31 de julho, porém esse trâmite depende da aprovação das regras de trânsição, que não foram analisadas em sua totalidade na Assembleia Legislativa.
"Como o Estado encaminhou o projeto dentro do prazo estabelecido, tendo sido aprovado em primeira votação pela Assembleia Legislativa, a Procuradoria Geral do Estado deverá encaminhar justificativa para o Governo Federal para que o Estado não seja penalizado", comentou o governador à reportagem.
Essa saída encontrada por Mauro Mendes é uma situação extrema que deverá ser tomada nas próximas semanas, quando a primeira parte for encaminhada à União. Em recente entrevista ao Olhar Direto, o governador Mauro Mendes chegou a fazer um apelo aos parlamentares.
"Eu preciso que os senhores deputados votem a PEC da Previdência. Existe um dispositivo constitucional que diz que até a partir do 1º de agosto devemos ter o plano de custeio aprovado. Encaminhado ao Governo Federal, sob pena de ficarmos inadimplentes com o governo federal. Digamos que ficaremos inadimplentes. Não iremos conseguir aval da União para contrair empréstimos, receber transferências voluntárias. É uma penalidade que está prevista em lei se o estado não cumprir esse plano de custeio. Então nós temos que aprovar a reforma, depois encaminhar o plano de custeio, aprovar esse plano de custeio e encaminhar para o Ministério da Economia em Brasília. Se não fizermos isso, a partir do dia 1º de agosto estaremos inadimplente", comentou.
A não votação foi encarada como uma vitória para os deputados da oposição ao Palácio Paiaguás. Por conta da falta de diálogo entre Legislativo e Executivo, alguns deputados não enxergam com dificuldades esse adiamento de voto. Alguns ainda esperam que com esse tempo ganho, os servidores consigam negociar direto com a Casa Civil e a Secretaria de Fazenda para conseguir mudar o texto original da reforma da Previdência enaminhada pelo governador.
