A ex-juíza Selma Arruda (Podemos) entrou com um mandado de segurança no STF (Supremo Tribunal Federal) na quinta-feira (16) para tentar uma vez mais anular a cassação de seu mandato de senadora, que ela já não é oficialmente desde ontem, quando a Mesa Diretora do Senado publicou no Diário Oficial a vacância do cargo. O substituto dela, Carlos Fávaro, entrou com pedido de diplomação no mesmo dia no TRE (Tribunal Regional Eleitoral), que já concedeu o documento e toma posse em sessão remota no Congresso na manhã desta sexta-feira.
A apelação, aliás, é para tentar suspender a decisão dos antigos colegas senadores dada após reunião ordinária da comissão diretora, na quarta-feira (15), em cumprimento ao acórdão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que confirmou a perda do mandato desde dezembro de 2019.
Segundo Selma, o pedido foi feito porque violaram “frontalmente as bases mais comezinhas do direito de defesa” dela porque só foi notificada de que poderia fazer sustentação oral e da reunião que definiu sua saída apenas uma hora e meia antes do início em videoconferência.
Conforme ela, foi ignorada desde quando decidiram analisar o relatório que declara a perda do mandato, de autoria do senador Eduardo Gomes (MDB) obstaculizando, assim, “a plenitude de sua defesa”, pois macularam a deliberação da Mesa Diretora, que não garantiu à ex-senadora e sua defesa a possibilidade de participação na reunião.
A ex-senadora também alude ao dia 14 de abril de 2020, data em que a Mesa Diretora publicou convocação e pauta relativas à segunda reunião ordinária da comissão diretora do Senado Federal para as 10h30 do dia 15. “A Casa deve declarar, observada a ampla defesa, a perda do mandato da senadora. Em momento algum, no entanto, Selma ou seu gabinete foram informados acerca da convocação da reunião por meio de sistema de videoconferência, que não contou com qualquer espécie de transmissão, ocorrendo a portas fechadas virtuais”, afirma a defesa.
Isso teria acontecido porque somente às 08h55 do dia 15 o secretário-geral da mesa diretora, Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho entrou em contato com a defesa de Selma via WhatsApp para perguntar se o advogado teria interesse em realizar a sustentação oral. “Gostaria de saber se o senhor pretende requerer o uso da palavra para a reunião da Mesa das 10:30, onde está pautado o processo para o qual o senhor detém procuração. Caso pretenda, recomendo que instale, preferencialmente em dispositivo de mesa, o aplicativo Zoom. Caso sua participação seja deferida, mandarei por aqui o link de acesso, bem como usuário e senha para login”, consta em trecho do mandado de segurança.
