A senadora cassada Selma Arruda (PODE) ainda tem uma última oportunidade de apresentar a sua defesa para o Senado antes de deixar o seu gabinete. Isso porque após a notificação da publicação do acórdão da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que negou os recursos de Selma e manteve a sua cassação por 6 votos a 1, por caixa 2 e abuso de poder econômico, a presidência do Senado deverá abrir prazo de 5 dias corridos para que a senadora apresente sua defesa.
"Após a defesa a Mesa decidirá se acata ou não os argumentos e apresenta o seu veredito", disse José Roberto, da secretaria Legislativa do Senado. "Apesar dessa possibilidade, na história do Senado a Mesa Diretora nunca contrariou uma decisão judicial de cassação. Mas pode ocorrer", completou.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), foi notificado na quinta-feira (19) da decisão de cassação, que pede a execução imediata da perda de mandato e a convocação de novas eleições por parte do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Mato Grosso, que também já foi notificado da decisão.
Apesar disso, o Senado deverá ler o acórdão da decisão e abrir o prazo de defesa para Selma Arruda apenas no dia 4 de fevereiro de 2020, quando ocorrerá a primeira sessão do Senado após o recesso legislativo.
Recursos
Selma Arruda ainda terá direito a recursos de embargos de declaração no próprio Senado e também no Supremo Tribunal Federal (STF), com pedido para que a nova eleição suplementar só seja deflagrada após o trânsito e julgado da ação de cassação.
Apesar disso, o TSE determina que o processo de nova eleição deve ser deflagrado mesmo com recursos em andamento. Isso porque a cassação de Selma Arruda, que foi eleita pelo PSL, incluiu seus suplentes, Gilberto Possamai (PSL) e Clérie Fabiana Mendes (PSL). Ela e Possamai se tornaram inelegíveis por 8 anos.
Dos 7 ministros do TSE, apenas Edson Fachin divergiu do relator, Og Fernandes, que manteve o entendimento do TRE de Mato Grosso que cassou Selma em abril deste ano. Cabe recurso.
