Popularizadas anteriormente em Mato Grosso como PPPs Caipiras, o programa de parceiras para pavimentação de estradas e pontes ganhou nova roupagem na administração atual e foi totalmente normatizada por lei, levando o nome de Parcerias Público-Privada Social (PPP Social).
Com a nova modalidade, o Governo do Estado, via Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), espera asfaltar mais de mil quilômetros de rodovias até 2022. Vinte e quatro trechos já estão mapeados para lançamento dos editais de chamamento público, totalizando 847,43 quilômetros de asfalto novo. Essas parcerias vão beneficiar diretamente 22 municípios mato-grossenses a partir de 2020.
A Sinfra já divulgou, em 2019, dois editais de chamamento na modalidade de PPP social contemplando as rodovias MT-240 e a MT-220. O primeiro, publicado em setembro teve resultado ainda em novembro e a associação parceira acabou sendo desclassificada, mas um novo edital de chamamento será novamente disponibilizado. O segundo está em curso com previsão de encerramento no primeiro semestre de 2020.
Segundo o secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, o modelo de parceria social é vanguardista no país porque foi criado para atender ações específicas de infraestrutura de Mato Grosso e levar pavimentação a rodovias que o poder público sozinho não conseguiria atender.
“As rodovias menores vamos ter que pavimentar com as parcerias sociais. Hoje, o Estado tem 22,2 mil quilômetros de estradas não pavimentadas e essa é a melhor forma de reduzir esse cenário. Já temos 24 chamamentos para serem lançados. Divulgamos dois em 2019 e vamos lançar mais cinco até início de 2020. São quase mil quilômetros que podemos fazer com parcerias e atender a população”, ponderou o secretário.
O vice-governador Otaviano Pivetta, um dos idealizadores do programa de Parcerias Sociais, se mostrou otimista para 2020, dizendo que o Estado deve recuperar a capacidade de investir nos próximos anos devido às medidas de enxugamento da máquina pública tomadas pela atual gestão.
“Estamos trabalhando enxuto elegendo as prioridades e fazendo um trabalho de mobilização das organizações afins ao Estado, que são as associações e municípios. A partir de 2020 a ideia é acelerar as obras que nós idealizamos, mas com economicidade e com a participação dos atores locais. É um novo jeito de construção da nossa infraestrutura e de utilização do Fethab”, frisou ele.
A política estadual que instituiu o Programa de Parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil (OSC), as chamadas PPP Sociais, foi normatizada pela Lei Estadual nº 10.861, sancionada pelo governador Mauro Mendes e publicada em março de 2019. Sua regulamentação foi objeto do Decreto Estadual nº 167/2019, de 11 de julho de 2019, alterado pelo Decreto Estadual nº 227/2019, de 29 de agosto de 2019.
De acordo com a lei, as associações (com ênfase a de produtores rurais) que formalizarem parcerias com o governo não podem ter fins lucrativos e devem entrar na parceria com contrapartida em bens e serviços de no mínimo 15% do valor global do projeto. Os recursos do poder público destinados a essas obras serão provenientes do Fundo de Transporte e Habitação (Fethab).
Parceria promissora
Apesar de não estar inserida no novo modelo de PPP Social, a parceria firmada entre a Associação Agrologística de Mato Grosso e o governo do Estado é um exemplo de que a modalidade de contrato é uma saída viável para pavimentação de rodovia de pequeno porte ou com fluxo moderado de tráfego.
O gestor administrativo da Associação Agrologística, Milton Ferreira Júnior, revela que parceria com o poder público foi formalizada em 2016, porém a partir de 2019 na atual administração estadual que essa cooperação ganhou um dinamismo maior.
“Nesta gestão, o governador Mauro Mendes e o secretário Marcelo perceberam as vantagens da parceria. Hoje, eles são grandes parceiros nosso e estamos organizando todos os projetos numa parceria bem sadia. Agora, estamos dando continuidade à obra na MT-244, com a pavimentação de mais cinco quilômetros em direção à Nova Brasilândia. O Estado aportou o recurso e nós já vamos entregar o serviço executado”, revelou.
A obra citada pelo gestor da Agrologística e tocada em parceria com o governo trata-se do asfaltamento de 17,5 quilômetros da rodovia MT-244, na região de Campo Verde (distante 131,9 km da capital). O trecho já está concluído e foi entregue à população em julho de 2019.
O representante da associação ressalta que as melhorias que o asfalto proporciona na região contemplada pela obra não beneficia apenas os produtores e sim a população como um todo levando desenvolvimento ao local, por isso a parceria social é vantajosa.
“A rodovia que usada para o escoamento de grãos e produtos é a mesma utilizada pela população para o tráfego de ambulância e o transporte escolar, por exemplo. Na verdade, a pavimentação da rodovia leva o desenvolvimento aos municípios em todo Estado. Mato Grosso é muito extenso e o governo do Estado percebeu que as parcerias como as organizações sociais sem fins lucrativos de produtores são viáveis e sadias porque os produtores, além de contribuir com o Fethab, ainda entram com uma parcela do valor da obra em bens e serviço”, avaliou ele, dizendo que o resultado são obras mais rápida e de maior qualidade.
Milton Júnior complementa dizendo que os produtores não estão interessados em lucrar com as rodovias após a sua pavimentação. “O produtor só quer a rodovia para escoar sua produção e por isso, tem interesse em mantê-la conservada”, finalizou ele, citando mais uma vantagem das Parcerias Sociais.
Celebração da PPP
O programa que instituiu as parcerias sociais, conforme a Lei 10.861/2019, pode abranger projetos que propõem serviços de interesse público e social. Entre eles, pavimentação de rodovias estaduais, substituição de pontes de madeira por pontes de concreto, manutenção de rodovias estaduais não pavimentadas e manutenção pedagiada de estradas pavimentadas, no qual o valor arrecadado com cobrança do pedágio deve ser investido exclusivamente na conservação da via, sem lucro para a associação parceira.
A formalização das parcerias acontece por meio de processo seletivo realizado pela Sinfra. A pasta lança edital de chamamento público convidando as organizações (associações) a apresentarem propostas de parceria com base em projeto executivo de engenharia e planilhas orçamentárias atualizada. Todo o material é submetido à análise da equipe técnica da secretaria antes da formalização.
A iniciativa também pode partir da própria organização via Proposta de Manifestação de Interesse (PMI). No entanto, todos os quesitos legais devem ser atendidos.
Para que o processo de seleção tenha celeridade, foi criada, via portarias (números 148 e 176 GS/Sinfra), uma Comissão Permanente de Seleção para avaliação dos documentos e julgamento dos chamamentos públicos.
Segundo normatização, as parcerias são celebradas via Termo de Colaboração (quando a iniciativa partir do governo) e Termo de Fomento (iniciativa da organização). Aquela associação selecionada em chamamento deve participar da parceria com contrapartida de bens e serviços (não–financeira), mas estão autorizadas as contratações de terceiros em até 40% do valor do objeto pactuado. O desembolso da administração pública obedecerá um cronograma previsto no plano de trabalho e contido no projeto executivo.
A prestação de contas parcial deve ser apresentada pela entidade parceira à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística ao fim de cada 90 dias e uma prestação final na fase de conclusão do objeto da parceria. A organização social deve comprovar o cumprimento da obra pactuada por meio de relatório fotográfico com georreferenciamento, ensaios e demais relatórios técnicos pertinentes.