Desvio de recursos públicos do Hospital de Câncer de Mato Grosso (HCan) são apurados em procedimento investigatório criminal instaurado pelo Ministério Público Federal (MPF). Diretoria da unidade pode ser condenada a até 12 anos de prisão pelos crimes de apropriação e desvio de dinheiro público. A investigação do MPF foi instaurada após Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (SUS) constatar inúmeras irregularidades, entre elas a apropriação indevida de R$ 31 mil do Fundo Municipal de Saúde.
A auditoria refere-se ao ano de 2017 e inclui, por exemplo, R$ 4,7 mil em autos de internação que foram cobrados indevidamente. Parte das fichas dos pacientes, lançadas no sistema resultando a cobrança, estavam em branco. A fiscalização pede a devolução também de R$ 21,2 mil relativos a casos como o de prontuários com procedimentos cirúrgicos sequer disponibilizado no hospital. “Nesse sentido, as não conformidades evidenciadas por esta auditoria irão acarretar na devolução dos valores pagos pelo Fundo Municipal de Saúde de Cuiabá ao Hospital de Câncer de Mato Grosso, no montante de R$ 31,5 mil, com os devidos acréscimos legais, relativo ao período auditado de 1 de janeiro de 2016 a 31 de dezembro de 2016”, destaca trecho da auditoria.
Dentre as irregularidades apontadas estão a falha no registro contábil, descumprimento do Estatuto do HCan pela Comissão de Ética Médica, e ainda pagamentos indevidos, tais como auxílio cirúrgico ou anestesia para profissional que não praticou ou não participou do ato médico, pagamento de procedimentos cirúrgicos diferentes dos realizados/ comprovados e não entrega de prontuários/comprovantes de atendimentos de pacientes.
Na investigação instaurada pelo MPF, a procuradora Ariella Barbosa Lima destaca que a devolução do montante alvo de suposto desvio deve ser corrigida com juros. Salienta que o gestor do HCan, Laudemi Moreira Nogueira, deve ser responsabilizado pelo prejuízo causado ao Fundo Municipal de Saúde. Destacando-se que a devolução de valores não impede a apuração e eventual condenação pelo crime praticado.
O desvio de recursos públicos não é a única irregularidade em investigação no hospital. Em agosto, o Jornal A Gazeta trouxe uma série de denúncias relativas ao HCan. Entre os apontamentos está a cobrança de procedimentos realizados pelo SUS. Neste caso, acompanhado pela Delegacia Fazendária, o médico Lauzamar Roge Salomão é suspeito de cobrar de pacientes por procedimentos liberados na saúde pública. Médicos também são investigados por realizarem procedimentos sem necessidade ou diferente do diagnóstico apresentado. Um dos casos é de cirurgias de amputação do colo uterino que eram realizadas, quando a necessidade era apenas para remoção de pequenos fragmentos. Só em 2016 foram 30 prontuários lançados nesta modalidade conforme denunciante.
O rol de denúncia inclui perseguições a funcionários e demissões injustificadas. Leitos fechados e Unidade de Terapia Intensiva, pronta há mais de um ano, mas que nunca recebeu paciente. O diretor da unidade também é suspeito de contratar o próprio escritório de advocacia para atuar no hospital. Além de contratar segurança privada e veículos para uso próprio com recursos do hospital.
Confira reportagem completa na edição do Jornal A Gazeta