O conselheiro interino do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Luiz Henrique Lima, determinou que o órgão investigue supostas irregularidades no edital da licitação do transporte público intermunicipal de passageiros em Mato Grosso. O certame está em sequência.
A denúncia foi realizada pela Verde Transportes – uma das muitas empresas que operam linhas do transporte entre cidades e regiões no Estado sem licitação, a partir de contratos precários. A determinação do conselheiro Luiz Henrique Lima não detalha as supostas irregularidades.
A Verde Transportes fez a denúncia por meio de uma representação de natureza externa (RNE), no TCE-MT, que também pedia a suspensão da licitação. A empresa alega que o edital do certame possui os mesmos dados de um projeto básico elaborado em 2012 – sugerindo, assim, que as informações estariam desatualizadas. Luiz Henrique Lima.
Porém, explicou que o simples fato de um estudo ter sido elaborado há 7 anos não indica necessariamente sua defasagem. “Quanto à desatualização do Projeto Básico do Edital, entendo que a alegação não merece prosperar, pois a informação de que o projeto foi realizado há 7 anos não comprova, de pronto, que este esteja defasado. Como o impetrante não conseguiu demonstrar, de plano, alterações no Projeto Básico que exigissem a realização de nova Audiência Pública”, explicou Luiz Henrique Lima.
De acordo com informações do edital, os serviços que serão oferecidos na licitação são aqueles que ainda não foram contratados na ocasião de outra disputa, ocorrida em 2017. O Governo do Estado dividiu o negócio em dois lotes: o primeiro na categoria básico e o segundo denominado como “diferenciado” – que presta um serviço com mais conforto nos ônibus e menos paradas nas cidades ao longo do trajeto entre a origem e o destino das viagens.
Para o lote “1” o Poder Público estima que, ao longo de 20 anos da concessão, entrem nos cofres públicos cerca de R$ 11,35 bilhão. Já o lote “2” deve “render” ao Estado em torno de R$ 1,2 bilhão.
O lote “1” está disponível nas cidades polo de Campo Verde, Paranatinga, Primavera do Leste, Rondonópolis, Alta Floresta e Guarantã do Norte. Já o lote “2” deve contemplar Cuiabá e Várzea Grande.
Os municípios polo que oferecem ambos os lotes (1 e 2) são: Água Boa, Barra do Garças, Canarana, Confresa, Ribeirão Cascalheira, São Félix do Araguaia, Vila Rica, Araputanga, Cáceres, Comodoro, Pontes e Lacerda, São José dos Quatro Marcos, Aripuanã, Campo Novo do Parecis, Diamantino, Juína, Tangará da Serra, Juara, Lucas do Rio Verde, Nova Mutum, Sinop e Sorriso.
As concessões do transporte público intermunicipal de passageiros já foram alvos da operação “Rota Final”, deflagrada em abril de 2018 pela Delegacia Fazendária, e que apura supostas irregularidades no processo.