O conselheiro interino do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Luiz Henrique Lima, determinou a tomada de contas – uma espécie de auditoria contábil e financeira – em dois contratos firmados entre o antigo Centro de Processamento de Dados do Estado de Mato Grosso (Cepromat, atual MTI), e a empresa Avançar Tecnologia em Software. Os prejuízos aos cofres públicos podem ser de R$ 7,9 milhões.
A determinação, publicada nesta segunda-feira (2), foi proferida no âmbito de uma representação de natureza interna que apura fraudes na execução de dois contratos que previam o fornecimento de licenças para instalação de softwares em computadores de escolas estaduais, bem como programas educacionais, na Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT). Um relatório técnico complementar do TCE-MT apontou que os responsáveis pela fraude foram o presidente do Cepromat em 2014, Wilson Celso Teixeira, o “Dentinho”, o ex-diretor de gestão e tecnologia do órgão, Djalma Souza Soares, o ordenador de despesa e secretário adjunto de administração sistêmica, Francisvaldo Pereira de Assunção, o fiscal de contratos, Edevamilton de Lima Oliveira, e a ex-Secretária da Seduc-MT, e atual deputada federal, Rosa Neide (PT).
O documento, entretanto, ainda será analisado pelo conselheiro interino Luiz Henrique Lima. Um dos contratos firmados com o Cepromat, e que é analisado pelo TCE-MT, foi fechado em fevereiro de 2014 pelo valor de R$ 5 milhões e previa a aquisição e instalação de 250 mil licenças de uso de software educacional que seriam instalados em 278 computadores em 30 unidades escolares de Mato Grosso.
Porém, de acordo com auditoria da CGE, 60% das escolas de Cuiabá e Várzea Grande não tinham os programas instalados – e as que possuiam eram piratas. Já o outro contrato, assinado em dezembro de 2014 pelo valor de R$ 4,9 milhões, foi totalmente pago em apenas 20 dias – apesar de ter vigência de três anos -, e previa a aquisição de 184,4 mil licenças de uso de software para serem instalados em 30 escolas.
Porém, conforme a CGE, em 9 das 30 unidades de ensino não foram encontradas as mídias físicas (cd’s, dvd’s etc) ou mesmo os programas instalados.