No total, serão 13 lotes, divididos em oito mercados, contemplando várias regiões como Barra do Garças, Sinop, Tangará da Serra, Rondonópolis, Alta Floresta, Cuiabá, entre outros. A realização da concorrência pública contará com apoio da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager-MT) e do Ministério Público Estadual (MPE).
A divulgação do edital de licitação deve ocorrer em até 10 dias e a abertura da sessão pública para entrega dos envelopes com proposta, inicialmente, está marcada para março com contratação imediata. A intenção do Governo do Estado com o processo é regularizar o transporte intermunicipal, barrando a atuação de empresas que não têm contrato formal.
Segundo o presidente da Comissão Especial de Licitação da Sinfra, Jossy Soares, a contratação emergencial para o modal irá seguir os mesmos moldes da licitação principal, porém com menos requisitos frente a procedimentos tradicionais.
“As exigências na emergencial serão menores. Não será pedido outorga das empresas (aporte inicial) e nem grandes investimentos como garagens, por exemplo. O processo será mais simplificado até porque o período de operação do sistema será por seis meses, podendo fazer ao final uma nova contratação emergencial para que o serviço continue até que se faça a licitação e contratação definitivas”, explicou ele.
Soares acrescentou que o edital contemplará os 13 lotes de linhas de ônibus nas categorias Básica (Lote I) e Diferenciada (Lote II), que não foram contratados na concorrência pública nº 01/2012. O serviço diferenciado integra as chamadas linhas diretas, com paradas apenas em cidades polos. Já no serviço básico os ônibus fazem paradas em diversas localidades, conhecido como “pinga-pinga”.
Atualmente apenas as rotas classificadas como mercados 1 (Cuiabá/Básico), 2 (Rondonópolis/Diferenciada) e 7 (Alta Floresta/Diferenciada) possuem contratos com o Estado. Na contratação prevista para março as rotas de Rondonópolis e Alta Floresta serão contempladas também com a modalidade básica de transporte.
O presidente da Comissão de Licitação, que conduzirá o processo licitatório juntamente com a Ager, destacou que vencerá a disputa aquela empresa que oferecer menor valor de tarifa. “Para participar, basta estar em dia com poder público (certidões) e ter o mínimo de patrimônio exigido no edital. O Estado vai escolher a empresa que preste melhor o serviço e pelo menor preço ”, afirmou.
Emergencial
Conforme explicou Jossy Soares, o Governo estadual optou pela modalidade de contratação emergencial, sob orientação do Ministério Público do Estado (MPE), para evitar que ocorra paralisação do processo, como vem perpetuando desde 2012 devido a ações judiciais impetradas por empresas do setor que atuam no mercado sem legalização.
“O MP percebeu que essas paralisações acabam beneficiando quem está operando hoje o transporte de forma precária”, justificou ele, complementando que até agora o Estado já conseguiu derrubar mais de 100 liminares.
O presidente da Comissão Especial de Licitação destacou ainda que a contratação é importante porque pela primeira vez a população mato-grossense vai ter disponível um serviço de transporte intermunicipal de qualidade legalizado, com fiscalização definida.
“Hoje o poder público não pode exigir tudo que deveria das atuais operadoras (empresas) porque não há contrato que estabeleça a relação entre as partes. É claro que existe a legislação do Direito do Consumidor e outras, mas quando há um contrato e uma base de cálculo, o poder público pode fazer exigências, regular a tarifa em busca da modicidade (valor mais justo), bem como cobrar investimentos das empresas”, ponderou ele.
Outro ganho para população é o barateamento da tarifa pelo fato de estar baseada em estudo elaborado pelo Instituto Militar de Engenharia, o qual considera a otimização dos recursos.
“Anteriormente e, ainda hoje, as linhas de ônibus cortam todo o Estado, e são dispersas. Essa nova lógica de mercado concentrou os investimentos por regiões e, consequentemente, as empresas terão menos custos. Isso possibilitará que a tarifa seja reduzida, ficando bem abaixo do que é praticada hoje”, garantiu Jossy Soares.
Fonte Assessoria