O Ministério Público do Estado, por meio da 13ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, instaurou inquérito civil para apurar possíveis irregularidades na execução do contrato entre o Instituto Gerir e o Hospital Regional de Sinop, firmado sob situação emergencial. O inquérito foi assinado no dia 18 de janeiro pelo promotor André Luís de Almeida.
De acordo com informações já levantadas por um procedimento anterior, uma Notícia de Fato, o MP já possui evidências que as irregularidades atingem o gerenciamento, a operacionalização e a execução de ações e serviços de saúde na unidade. “Considerando as informações presentes do relatório de auditoria 001/2019, elaborado pela Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso, no qual se constatou ausência no cumprimento de metas por parte do Instituto Gerir, bem como inexecuções e execuções indevidas, descumprimento contratual com relação ao fundo de reserva legal, modificações nos anexos do contrato de gestão emergencial 001/2018, sem justificativa administrativa, além de prestação de contas irregular”, fundamentou.
Além disso, o promotor também citou que, recentemente, o hospital foi alvo de intervenção na gestão, quando o Estado voltou a gerir a unidade, devido a diversos indícios de irregularidades por parte do instituto. Caso as irregularidades sejam constatadas, o MP poderá oferecer à Justiça denúncia por práticas contra a probidade administrativa e pela proteção ao patrimônio.
O valor mensal do contrato era de R$ 4,2 milhões na gestão do ex-governador Pedro Taques (PSDB), o contrato que vencia em 31 de dezembro foi prorrogado por 30 dias e o Hospital Regional de Sinop sofreu intervenção no dia 15 de janeiro conforme noticiado pelo site www.noticianet.com.br.
Da redação com folhamax
