O Juiz de Direito Dr. Cassio Luiz Furim, determinou através de liminar uma nova eleição para mesa diretora da Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde, o magistrado deferiu a decisão na tarde desta quarta-feira (16/01).
Segundo o Magistrado da Comarca de Lucas, uma nova eleição se faz necessária já que o impasse entre as chapas envolvidas não foi resolvido e tramita no Judiciário, porem enquanto não sai decisão do processo a Casa de Leis Luverdense está sem um presidente que possa responder pelos atos do poder Legislativo como por exemplo, pagamento de funcionários e fornecedores.
No despacho Dr. Cassio Luiz Furim, determina que a Câmara seja notificada e que o Procurador do Legislativo convoque uma sessão extraordinária para que uma nova mesa diretora seja eleita até que se resolva o impasse que tramita na justiça.
Nossa reportagem conversou com o vereador Mauro Paulistinha (PDT), ele afirmou que procurou o Juiz no Fórum de Lucas para pedir ao magistrado uma decisão, uma vez que dia 20 de janeiro tem que ser feita a folha de pagamento e ainda não tem quem responda pela Câmara, segundo o vereador o Juiz havia concordado com as ponderações do parlamentar e iria deferir uma decisão ainda nesta quarta (16), o que aconteceu.
“Nós procuramos o Juiz e relatamos a ele nossa preocupação, ele entendeu e como está respondendo pelo Fórum deferiu a liminar, o que queremos é que a casa que representa o povo não fique parada, e agora o procurador da Câmara terá autonomia para marcar essa sessão extraordinária para eleição da mesa diretora”. Disse Mauro Paulista ao Só Informação/NoticiaNet.
O vereador afirmou ainda que Dirceu Cosmo deve ser reeleito presidente da Câmara uma vez que a bancada de oposição tem a maioria no parlamento, mas que havia proposto no final do ano que os novos vereadores eleitos fizessem uma chapa para concorrer a mesa, Paulista afirma que está trabalhando nos bastidores para tentar viabilizar essa idéia.
“Dirceu Cosmo deve ser o novo presidente, nós da bancada de sustentação do Prefeito Luiz Binotti (PSD), somos minoria, mas estou trabalhando nos bastidores e quem sabe teremos surpresa, o que não pode acontecer é a casa que representa o povo Luverdense ficar sem presidente e acima de tudo prejudicar tanto os funcionários como fornecedores da Câmara.” Finalizou o Vereador Marcos Paulista.
A decisão cabe recurso.
Entenda o Caso:
Uma liminar expedida pela Justiça anulou a eleição da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Lucas do Rio Verde, ocorrida no último dia 3. Na ocasião, Dirceu Cosma foi eleito cinco votos a favor e quatro abstenções. Uma chapa que estava montada para participar do pleito foi desqualificada para concorrer a mesa por falta de integrantes para um dos cargos. A decisão foi do juiz Gleidson Grisoste Barbosa.
O Mandado de Segurança foi impetrado pelo vereador Airton Callai que pleiteava a presidência da Casa de Leis. O vereador do PRB sustenta que a Mesa Diretora descumpriu o Regimento Interno ao permitir que Fernando Pael (DEM), tivesse seu nome registrado tanto na chapa liderada por Dirceu Cosma (PV), quanto na chapa de Callai, e seguisse como candidato a vice após apresentar carta de renúncia para concorrer numa das chapas.
Despacho do Juiz:
