A Prefeitura de Sinop, por meio da Procuradoria Geral, entrou com ação civil pública com pedido de liminar contra o Governo do Estado e o Instituto Gerir, solicitando que o Hospital Regional volte a receber pacientes que necessitam de atendimentos eletivos, de urgência e emergência, para os 72 leitos previstos no contrato de gestão da unidade.
A medida do município foi motivada, porque todos os esforços administrativos não prosperaram, sendo necessário recorrer ao Judiciário. “Desde março do ano passado estamos sofrendo com a falta de atendimento no Hospital Regional, a UPA ela recebe o paciente e nós precisamos encaminhar os mais graves e que precisam de cirurgia para o Regional.
Nós temos muitas vezes junto com a própria comunidade feito manifestações, já fomos inúmeras vezes para Cuiabá cobrando melhorias para a população, já pedimos apoio das entidades e Ministério Público que também nos ajudaram fizeram sua parte, mas a UPA não é um hospital. Não podemos mais continuar assim. Oferecemos muitas alternativas, mas chegamos ao limite”, explicou a prefeita Rosana Martinelli (PR).
Na ação, o pedido do município é para que a Justiça conceda liminar e obrigue, tanto o Estado quanto Instituto Gerir, a fornecerem profissionais médicos para atendimento de média e alta complexidade e os 72 leitos no Hospital Regional, previstos em contrato, a serem distribuídos nas enfermarias de clínicas médicas, clínica cirúrgica geral, clínica cirúrgica ortopédica, clínica pediátrica, Unidade de Cuidado Intensivo Adulto e na área de observação do Pronto Atendimento.
Segundo o procurador Geral do Município, Ivan Schneider, a ação foi protocolada na quarta-feira (12/12). “Os esforços administrativos do município se esgotaram. É evidente que ainda continuarão as negociações com o Governo do Estado e com o Instituto Gerir, que administra o hospital, mas chegou o momento do Município buscar no Judiciário esse apoio. A ação civil pública demonstra ao Judiciário a responsabilidade de cada um dos entes evidenciando que o Estado, ele simplesmente está inerte”, afirmou o advogado.
A preocupação do município é com a quantidade de pacientes que acabam permanecendo internados na UPA 24h. “A LOA para esse ano de 2018 foi de aproximadamente R$ 100 milhões e estamos fechando o ano já com R$ 118 milhões só para a Saúde. A UPA está superlotada e chegamos um ponto que estamos encaminhando pacientes com fratura para casa. Se não fosse assim, hoje não caberia mais pacientes na UPA”, considerou o secretário Municipal de Saúde, Gerson Danzer.
Notificação
Há um mês, no dia 14 de novembro, o município já havia notificado a administração do Regional e o Estado quanto à necessidade e urgência no recebimento dos pacientes que dão entrada na UPA. Na época, havia 50 pacientes internados na unidade de pronto atendimento do município.
Na oportunidade, por meio de nota, foram relatados os esforços da Prefeitura de Sinop em manter o atendimento digno a população e também quanto à preocupação com a superlotação da UPA.
“É evidente que as possibilidades técnicas e orçamentárias do Município são limitadas, e, ainda que a Prefeitura não esteja medindo esforços para atender aos pacientes que ‘batem à porta da UPA 24h’, em razão da superlotação de sua estrutura, o Município fará nova notificação ao Governo do Estado e ao Hospital Regional de Sinop, para que cumpram com seu dever legal, recebendo os pacientes, vez que, diante das dificuldades, já é ultrapassada a hora do Governo do Estado cumprir com seu papel de atendimento dos pacientes e auxílio ao Município”.
Fonte Assessoria
