TCE lança sistema eletrônico para fiscalizar 100% das compras públicas

Para se ter uma ideia da grandiosidade do sistema, no lançamento da ferramenta para o público interno composto por auditores e técnicos do TCE-MT, no dia 24 de outubro, feito pelo conselheiro presidente Gonçalo Domingos de Campos Neto, vários exercícios de filtragem foram realizados tomando como exemplo o medicamento paracetamol. Ele foi adquirido por órgãos públicos com preço que variou de R$ 0,4 a R$ 0,18 centavos. Foi mostrada qual unidade gestora pagou o menor preço, qual pagou o maior preço, o nome das empresas fornecedoras do menor e maior preço. Também foi exercitado pesquisa sobre a relação de fornecedores que mais atendem aos órgãos públicos, seja no geral, seja por município ou unidade.

O desenvolvimento do Radar de Controle Público foi iniciado em 2016, na gestão do conselheiro Antonio Joaquim e prosseguiu na gestão do conselheiro Domingos Neto. A supervisão técnica está a cargo da auditora pública externa Lisandra Barros e do atual secretário-geral de Controle Externo do TCE-MT, Volmar Bucco Junior. Na visão do conselheiro presidente, o TCE vai dar um verdadeiro salto na sua fiscalização e, ao mesmo tempo, potencializará substancialmente os controle externo, interno e social. Domingos Neto observa que, além dos auditores do TCE-MT, entes governamentais como o Ministério Público e unidades de controle interno, ou mesmo o cidadão comum ou organizações da sociedade civil poderão usar o Radar de Controle Público como base para suas pesquisas e fiscalizações. O salto na fiscalização poderá ser medido pelo que ocorreu em 2016: o TCE avaliou por amostragem apenas 2 mil das 7 mil licitações homologadas.

O Radar de Controle Público tem outra variável muito importante que será destacada pelo conselheiro Domingos Neto na apresentação de sexta-feira. Trata-se do componente banco de preços públicos, organizado por classe, grupo e tipo de material/produto ou serviço, inclusive com evolução histórica de preços praticados. Por ele, as unidades gestoras poderão adotar os preços referenciais ao elaborar os Termos de Referência que instruem os procedimentos licitatórios. Isso tenderá a reduzir custos nas compras, gerando economia para o erário. Mas também vai flagrar as unidades gestoras que não registram no TCE licitações já realizadas. O procedimento licitatório tem que ser informado ao TCE desde o lançamento do edital. O módulo Compras Públicas ainda não contempla preços praticados em obras e serviços de engenharia, mas conforme a previsão da área de desenvolvimento, este será o próximo passo imediato a ser dado.

Também ao longo de 2019, outros módulos já em desenvolvimento do Radar de Controle Público deverão ser lançados. Um deles será o Módulo Editais, um robô que fará a varredura nos textos de todos os editais, em busca de indícios de irregularidades antes da realização das licitações. Outro, o Módulo Cidadão, com indicadores de desempenho das unidades gestoras a partir de informações das prestações de contas. Também, o Módulo Diário Oficial, com coletas eletrônicas de informações de compras a partir de pesquisas em publicações oficiais. E, ainda, o Módulo Controle Público, com painel de indicadores para análises descritivas.

Após o lançamento oficial no dia 23 de novembro, o TCE vai programar, com públicos interessados, a exemplo de jornalistas, controladores internos, membros de conselhos de políticas públicas, observatórios sociais etc, a realização de aulas para manuseio do sistema Radar de Controle Público. Na página www.tce.mt.gov.br, acessando o sistema, todavia, já estará disponível um manual orientando como utilizar e realizar pesquisas.