A informação consta de um despacho do Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, publicado pela instância máxima da Justiça Brasileira na última segunda-feira (15).
Na publicação, o ministro do STF informa a Alan Malouf que, atendendo a um pedido do próprio empresário, e realizado ao STF pela PGR, os depoimentos de colaboração premiada – feitos por Malouf -, já tinham sido compartilhados com o Superior Tribunal de Justiça (STJ), além das varas criminais do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT).
No mesmo trecho, Marco Aurélio Mello também determinou o envio de uma cópia do acordo à Sétima Vara Criminal, onde tramita os autos das ações decorrentes da operação “Rêmora”. O objetivo, de acordo com o ministro, seria repassar o relato da suposta ameaça ao Ministério Público do Estado (MPE-MT) para requisição de eventuais medidas de segurança para proteger o empresário.
“[Determino] envio dos anexos especificados ao Superior e a uma das Varas Criminais de Cuiabá, sem exceção, bem assim a remessa de cópia do acordo homologado ao Juízo da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, para a adoção, por membro do Ministério Público, das providências necessárias à averiguação da prática de alegada ameaça, visando garantir a segurança do delator, assim como para os demais fins estabelecidos no acordo”, diz trecho do despacho.
O ministro do STF não detalha na publicação que tipo de ameaça teria sofrido Alan Malouf, revelando apenas que a determinação do envio foi realizada no dia 27 de junho de 2018.
Malouf é considerado por muitos como o “homem-bomba” da operação “Rêmora”. Entre as supostas fraudes relatadas pelo empresário está a informação de que ele teria repassado R$ 10 milhões à campanha do então candidato ao Governo do Estado em 2014, Pedro Taques (PSDB). Os recursos não foram declarados a Justiça Eleitoral, configurando a prática de “Caixa 2”.
No mesmo despacho, o Marco Aurélio Mello relata uma série de medidas que foram solicitadas pelo próprio empresário – como o compartilhamento da delação premiada em investigações que, a princípio, não tinham relação com o suposto esquema de favorecimento em licitações na Seduc-MT. De acordo com as investigações da operação “Rêmora” os contratos suspeitos somariam R$ 56 milhões.
Entre essas determinações de compartilhamento, está o envio da delação premiada a uma ação derivada da quarta fase da operação “Sodoma”, que apura um superfaturamento de R$ 15,8 milhões na desapropriação de uma área em Cuiabá, durante a gestão do ex-governador Silval Barbosa.
Fonte Diego Frederici