A cobrança foi publicada no Diário do Estado do dia 18 de setembro. Além dos 3, outras 78 pessoas foram notificadas e têm o prazo de 20 dias, desde a data da publicação, para quitarem os débitos. Em caso de descumprimento, os nomes devem ser inscritos na dívida ativa.
“O secretário de Estado de Meio Ambiente, no uso de suas atribuições legais , notifica os autuados, pessoas físicas ou jurídicas, abaixo relacionadas, para pagamento de multa, no prazo de vinte dias a contar da data de publicação deste edital”, diz trecho do documento.
No caso de Pivetta a multa, no valor de R$ 46,6 mil, é referente ao uso de fogo em uma área de 46,6 hectares sem autorização do órgão ambiental competente, em Nova Mutum, em 2010.
A Sanecap foi multada por operar uma estação de tratamento, no Tijucal, em desacordo com as normas ambientais. A empresa derramou óleo contaminado, sem qualquer tratamento, no Rio Coxipó. O valor desta multa é de R$ R$ 60 mil.
Já a prefeitura de Sinop foi multada, em R$ 100 mil, por fazer funcionar o lixão municipal sem licença emitida por órgão ambiental competente.
Fonte Ana Flavia Correa/Gazeta Digital