O caso foi distribuído ao juiz Marcus Faleiros, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, no dia 13 de setembro. Com o indiciamento, os investigados passam da condição de meros suspeitos à de prováveis autores da infração penal.
A Déjá vu aponta para um desvio de mais de meio milhão de reais (R$ 500 mil) com esquema de supostas notas frias para prestação de contas referentes a pagamentos de verbas indenizatórias na ALMT.
As fraudes teriam sido cometidas, entre os anos de 2012 a 2015, quando todos ocupavam cargos na Assembleia Legislativa. Até o momento, o MPE já teve acesso a aproximadamente 90 supostas notas frias, que tiveram como destinatários os deputados citados na investigação.
No período das emissões desses documentos, estava em vigor a Lei Estadual 9.493/2010, que instituía a verba indenizatória, paga mensalmente a membros do Poder Legislativo, de forma compensatória às despesas inerentes a suas atividades.
Inicialmente o caso tramitou no Supremo Tribunal Federal (STF), devido ao nome de Ezequiel Fonseca, detentor de foro privilegiado, constar como parte investigada.
O processo chegou em Mato Grosso após o novo entendimento sobre foro. Atualmente apenas crimes cometidos em função e durante o exercício o cargo serão alvos de instâncias superiores.
Fonte Arthur Santos da Silva