Agora, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) tentará mediar a situação entre o governo Taques e o Ministério Público Estadual (MPE), através de uma reunião de conciliação/mediação de 2º grau que ocorrerá as 14h desta sexta-feira (10). O procurador Paulo Prado será o representante do MP na audiência de conciliação. Já pelo governo a Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
Caso não cheguem e um acordo, o pedido de intervenção federal será remetido ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para análise.
No pedido, o Ministério Público alega descumprimento reiterado de ordem judicial por conta das decisões já transitado em julgado das comarcas de Barra do Garças, Cáceres e Cuiabá para reforma ou construção de Centros Socioeducativos. Só em relação ao município de Barra do Garças, já foram bloqueado R$ 15 milhões das contas do Estado para a obra.
A ação se iniciou em 2010, quando foi ajuizada uma ação pública, por ato de improbidade administrativa, visando a reforma do Centro Socioeducativo. Em 2011 o juiz da 1ª Vara Cível da Infância e Juventude de Barra do Garças julgou procedente o pedido do MPE.
O Estado recorreu da decisão, porém, teve seu recurso de apelação negado e, em sede de reexame necessário, o TJ substituiu o meio coercitivo de cumprimento da obrigação, da multa, para a possibilidade de bloqueio online, em caso de descumprimento.
Já em abril deste ano, a juíza Gleide Bispo Santos, da 1ª Vara Especializada da Infância e Juventude de Cuiabá, determinou o bloqueio de R$ 31,5 milhões. Deste valor, R$ 15 milhões é para a construção de uma unidade socioeducativa em Tangará da Serra, outros R$ 15 milhões para Sinop e R$ 1,5 milhão para a conclusão da reforma do Complexo Pomeri, em Cuiabá.
Na época o governo afirmou que a decisão levava em consideração um cenário de 2011 e que depois disso ocorreram mudanças, como a elaboração do Plano Decenal do Sistema Socioeducativo (2015-2024).
Em junho de 2014, foi elaborado o Plano Decenal, construção conjunta com a participação do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Sejudh, Ministério Público Estadual, Poder Judiciário, OAB, Defensoria Pública, representantes da Setas, Seduc, conselhos municipais, entre outros.
Segundo informado, não há previsão no plano para a construção de unidade socioeducativa no polo de Tangará da Serra. Mesmo sem previsão para construção, o município doou uma área ao Estado para que seja construída uma estrutura.
Foi elaborado planejamento para a unidade, com tramitação a partir desse ano e sequência em 2019 (licença ambiental da área, levantamento topográfico, contratação de empresa para elaboração dos projetos, captação de recursos, licitação da obra e por fim, o início da construção a partir de 2020).
Sobre a reforma do Centro Socioeducativo de Cuiabá, a mesma está em andamento e a previsão é ser entregue no prazo de 6 meses.
Fonte Pablo Rodrigo/ GD