A decisão liminar faz parte de uma ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Estadual (MPE) em um processo que investiga um esquema de pagamento de “mensalinho” feito a deputados e ex-políticos durante a gestão de Silval. O processo tramita em segredo de Justiça.
“Defiro parcialmente a liminar pleiteada e decreto a indisponibilidade dos bens dos requeridos Silval da Cunha Barbosa, Silvio Cezar Correia Araújo, Valdísio Juliano Viriato, Maurício Souza Guimaraes, Carlos Antonio de Azambuja e Pedro Jamil Nadaf, até o montante de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), valor referente ao montante da propina paga aos deputados estaduais e da penalidade de multa, para fins de garantia do ressarcimento dos valores supostamente desviados e pagamento de sanção pecuniária”, diz trecho da decisão divulgado pelo site Ponto na Curva.
Conforme o site, apesar da restrição, o magistrado deixou os acusados residirem ou locarem seus imóveis, locomoverem com seus veículos e também, receberem salários ou proventos, uma vez que o bloqueio dá apenas o direito de alienação.
“Não obstante as judiciosas considerações do representante do Ministério Público quanto à configuração do dano moral coletivo, o valor pretendido como condenação sobre este ilícito não pode integrar a medida de indisponibilidade de bens, pois esta tem a finalidade específica de assegurar o ressarcimento do dano ao erário ou a restituição do acréscimo patrimonial resultante de enriquecimento ilícito, podendo ser aqui incluído o valor de potencial penalidade de multa”, diz trecho da decisão.
Ainda segundo o site, como há vários agentes políticos acusados de envolvimento no suposto esquema, o processo foi desmembrado, o que gerou uma ação para cada deputado ou ex-político.
Já tiveram bens bloqueados os deputados estaduais Baiano Filho e José Domingos Fraga, o deputado federal Ezequiel Fonseca, o prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro e a prefeita cassada de Juara, Luciane Bezerra.
O mensalinho
Tanto Silval Barbosa quanto o ex-assessor Sílvio Araújo afirmaram, em acordo de delação premiada, que havia pagamento de propina a deputados estaduais após um acordo referente às obras do programa MT Integrado.
Sílvio era o responsável por recolher com Valdisio Viriato, secretário-adjunto na Secretaria de Infraestrutura e amigo de Silval.
A maioria dos pagamentos foi realizada em espécie aos deputados, mas, segundo o delator, também houve ocasiões em que foi pessoalmente à Assembleia entregar tais pagamentos.
Sílvio chegou a demonstrar interesse em fazer um documento para comprovar o pagamento, mas em uma conversa, o deputado estadual Romoaldo Junior disse que os colegas não assinariam nada, ficando tudo no “âmbito da palavra”.
Segundo ele, pela pressão que recebia dos deputados, resolveu gravá-los pegando os maços de dinheiro.
Foram flagrados pegando dinheiro os então deputados Antonio Azambuja (PP), Luciane Bezerra (PSB), Hermínio Barreto (PR), José Domingos Fraga (PSD), Airton Português (PSD), Ezequiel Fonseca (PP), Emanuel Pinheiro (PMDB), Alexandre César (PT) e a ex-secretária de Estado Vanice Marques.
Também foram filmados, na mesma sala, Gilmar Fabris (PSD) e Baiano Filho (PSDB), porém não há imagens deles pegando dinheiro.
Fonte Thaiza Assunção