A devolução dos recursos foi determinada pelo pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso em 2016. Na época, o valor era R$ 2.537.009,50. Porém, após ter recurso negado e notificação não reconhecida por mudança de endereço, a empresa está sendo notificada via edital, publicado no dia 05 de julho.
O valor da cobrança, de R$ 3,6 milhões, é atualizado com juros. A publicação da cobrança ocorreu no Diário Oficial de Contas desta segunda-feira (9)
O recurso foi julgado em 2016, por uma Tomada de Contas instaurada a partir de uma recomendação da então Auditoria Geral do Estado (AGE/MT), após a análise do processo de rescisão do Contrato de Gestão nº 001/SES/MT2012, no valor de R$ 33.044.194,48. O contrato tinha como objeto o gerenciamento, a operacionalização e a execução das ações e serviços de saúde no Hospital Regional de Colíder.
Os auditores verificaram que no decorrer da execução do contrato de gestão, a SES repassou R$ 3.495.953,59 à OSS Fibra. O Instituto, por sua vez, teria empregado o dinheiro, originalmente destinado a investimentos no Hospital Regional de Colíder, em proveito próprio, com pagamento de despesas irregulares, ocasionando prejuízos aos cofres públicos.
Agora, a empresa tem que encaminhar o comprovante de restituição, total ou parcelado, no prazo de 15(quinze) dias após o prazo de vencimento. Caso a restituição solidária não seja quitada, os autos serão encaminhados ao órgão competente para a propositura de execução fiscal.
Fonte Larissa Malheiros