Ao todo, foi bloqueado R$ 1 milhão de cada denunciado, referentes ao ressarcimento ao erário, multa civil e dano moral coletivo, totalizando R$ 5,4 milhões, mais os R$ 600 mil, que segundo os delatores, foi pago a Pinheiro, que na época exercia a função de deputado estadual.
“Até o montante de R$ 1 milhão, valor referente ao montante da propina paga aos deputados estaduais e da penalidade de multa, para fins de garantia do ressarcimento dos valores supostamente desviados e pagamento da sanção pecuniária”, diz trecho da decisão proferida no último dia 4 de maio.
A decisão é referente à ação pública proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE) no início do mês, por conta por conta das gravações em que Emanuel Pinheiro aparece recebendo maços de dinheiro supostamente fruto de propina na época em que era deputado estadual. Com a decisão, Pinheiro, Silval e os outros 4 estão impedidos de transferir ou vender bens para terceiros.
Na mesma decisão Vidotti negou o afastamento do prefeito sob alegação de que não existe “dificuldade de se obter provas” com Emanuel Pinheiro no cargo. “Ainda mais por se tratar de atos, em tese, cometidos quando o requerido exercia outro cargo, ou seja, quando era deputado estadual. Tal fato, ainda, teria ocorrido no ano de 2013, ou seja, o suposto recebimento de propina teria ocorrido há mais de 4 anos”, diz outro trecho da decisão.
“Não há que se falar em afastamento do prefeito Emanuel Pinheiro por conta de ato levado a efeito no cumprimento de mandato de parlamentar estadual”, argumentou Fux.
A 2ª foi na ação que pediu a suspensão da suplementação de R$ 6 milhões à Câmara de Vereadores. Nela também foi negado o pedido de afastamento do prefeito.
Com exceção dos delatores do suposto esquema, todos os denunciados negam as acusações. Emanuel Pinheiro, por exemplo, afirma que o dinheiro que recebeu, conforme revelado nas imagens, era referente a uma dívida que o ex-governador tinha com seu irmão, relaciona a pesquisas eleitorais.
Fonte Pablo Rodrigo