E estipulou multa diária de R$ 10 mil reais e crime de responsabilidade ao presidente da sub sede do Sintep em Sinop
No pedido de liminar o município de Sinop, comandada pela prefeita Rosana Martinelli, afirma que gasta com despesa de pessoal quantia equivalente a 54,88% da receita corrente líquida. Assim, verifica-se que atualmente, o Município de Sinop já comprometeu 54,88% da receita líquida se encontrando, portanto, no seu “limite prudencial” pois a despesa com pessoal já excede 95% do limite previsto (art. 22, Parágrafo Único da LRF).
A desembargadora acatou os argumentos do município e concedeu limiar na tarde de hoje(19).
De acordo com o Sintep, a principal cobrança dos profissionais é quanto à redução da jornada de trabalho dos professores e dos técnicos.
Reivindicação de que seja reduzida de 38 para 36 horas semanais a carga horária dos professores, sem que ocorra a redução salarial;
Reajuste salarial de 4,77% para os profissionais da educação ocupantes decargos de apoio administrativo educacional e técnicos administrativos educacionais;
Conforme oficio encaminhado pela prefeitura de Sinop, algumas das reivindicações ja foram atendidas e algumas estão impossibilitadas legalmente de atender.
Conforme o Procurador de Justiça da prefeitura de Sinop, Marcel Natari Vieira e o advogado Flavio Masiero, o executivo sempre se posicionou no sentido de encontrar uma solução legal e cabível em relação às reivindicações do Sindicato Requerido, todavia os gastos com o Pessoal são elevados, e o Poder Público tem o dever de respeitar os limites estabelecidos na LRF.
O Município de Sinop já comprometeu 54,88% da receita líquida se encontrando, portanto, no seu “limite prudencial” pois a despesa com pessoal já excede 95% do limite previsto (art. 22, Parágrafo Único da LRF).
Masiero disse que a prefeita sempre esteve a disposição para negociar com a categoria inclusive ja esta agendado uma reunião entre a prefeita e os servidores para 27/04 as 15 hr.