A juíza Célia Regina Vidotti determinou o bloqueio das contas do Gabinete de Comunicação do governo do Estado, no valor de R$ 70 milhões, bem como o pagamento de todas as mídias publicitárias.
“Defiro parcialmente a liminar pleiteada para suspender, imediatamente, a execução do contrato mº 009/2016/GCOM do governo do Estado de Mato Grosso, por meio do Gabinete de Comunicação, bem como suspender todos os pagamentos, tanto de restos a pagar como das dispensas do exercício corrente, relativos ao referido contrato”, diz trecho da decisão de Vidotti.
A magistrada ainda solicita uma auditoria da Controladoria-Geral do Estado (CGE) na Gcom, além de solicitar que o secretário de Estado de Planejamento (Seplan) bloqueie todo o orçamento publicitário deste ano.
A decisão atende um pedido do Ministério Público Estadual (MPE) assinado pelo promotor de Justiça Mauro Zaque, que acusa o ex-secretário de Comunicação, Kleber Lima (SD), de ter praticado ato de improbidade administrativa, e ato de corrupção empresarial, em tese praticado pelas agências de publicidade com contratos junto ao Gcom.
O fato teria ocorrido em dezembro de 2016, quando o Gcom realizou um almoço em um restaurante de Cuiabá para a imprensa mato-grossense.
Segundo o MP, a conta do almoço teria sido paga pelas empresas que possuem contratos com o governo a pedido de Kleber Lima, tendo as empresas “patrocinado” o evento que ficou no valor de R$ 30 mil. “(…) da qual coube a cada um o pagamento de R$ 6.000, valores esses comprovados pelas notas fiscais emitidas pela empresa que realizou o almoço”.
A reportagem entrou em contato com o Gcom, que informou que irá se pronunciar em breve.
Fonte Pablo Rodrigo
