O promotor de Justiça Mauro Zaque, abriu inquérito cívil para apurar possíveis irregularidades processo licititatório para para a construção de 300 pontes de concreto no Estado, através do Regime Diferenciado de Contratação Integrado – RDCI.
Além disso, Zaqueu propôs uma recomendação ao secretário de Esta de Infraestrutura e Logística (Sinfra), Marcelo Duarte, para suspender todo o processo licitatório no valor de mais de R$ 202 milhões.
De acordo com o promotor, a medida se faz necessário “(…) até que seja possível concluir sobre a regularidade do certame, com a apreciação da documentação que o instrui”, diz trecho na notificação recomendatória proferida nesta segunda-feira (2).
Zaque quer que toda a documentação do processo licitatório em até dez dias a partir da notificação. O promotor ainda solicita que o secretário o informe em até 24 horas se acatará a recomendação.
No documento, Mauro Zaque ainda solicitou ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE) “(…) Uma auditoria junto a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso, em especial junto ao Regime Diferenciado de Contratação Presencial, para registros de preços Nº 01/2017. Processo Nº 249909/2017-Sinfra”, diz outro trecho da portaria.
Nas suas argumentações, o promotor diz que o termo utilizado no processo licitatório, classificado como “Kits de Transposição de Obstáculos para estabelecimento de acesso”, poderia confundir outras empresas que queiram disputar o certame. “(…) que nada mais são pontes pré-fabricadas para substituição de pontes de madeiras nas rodovias estaduais”, explica Zaque.
“Considerando que o objeto da licitação, conforme descrito no edital, retificado após suspensão em janeiro/2018, é redundante e obscuro”.
O polêmico edital é o 0001/2017, cuja sessão pública estava agendada para o dia 29 de janeiro deste ano mas que foi adiada para 27 de abril de 2018.
O Objeto da licitação é o “Regime Diferenciado de Contratação Presencial – Registro de Preços para futura e eventual contratação integrada de empresa para elaboração dos projetos executivos de engenharia para fornecimento e instalações de Kits de Transposição de obstáculos para estabelecimento de acesso, conforme condições, quantidades, especificações e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos”.
Fonte Pablo Rodrigo
