Do valor total da obra, o equivalente a R$ 2,2 milhões, R$ 1.311.100,00 foram obtidos por meio do acordo, R$ 400.425,00 de emenda parlamentar e R$ 557.023,43 com recurso próprio do município.
A ação foi proposta pelo Ministério Público no ano de 2007 em face dos requeridos Cleuseli Missassi Heller, Edmar Koller Heller, N. M. Portela ME, Napoleão Machado Portela e Del Moro & Cia Ltda em razão de fraudes constatadas no procedimento licitatório Tomada de Preços nº 03/2007. O acordo foi realizado no dia 02 de fevereiro de 2017, na fase de cumprimento de sentença.
Conforme o acordo, o município utilizará o valor recebido pelo executado exclusivamente para custear as obras do Hospital, destinando a quantia ao pagamento da reforma da rede hidráulica, elétrica e pintura de toda a unidade. Serão também substituídas as esquadrias do bloco de internação (Bloco C), conforme valores orçados pelo setor de engenharia da Associação Matogrossense dos Municípios – AMM.
Para fiscalização, uma comissão composta por cinco servidores do município acompanhará a regularidade dos depósitos realizados pela executada Del Moro & Cia LTDA, a saída dos valores depositados para custeio das reformas, regularidade dos processos licitatórios e a execução dos serviços prestados no interior do Hospital, devendo, ao final de cada etapa concluída, emitir ao juízo atestado de regularidade do emprego dos recursos.
De acordo com o MPE o município comprometeu-se a manter a comissão de forma permanente até a conclusão da reforma e término da aplicação dos valores recebidos. Será também responsabilidade do município apresentar ao juízo o cronograma de execução de cada uma das etapas da reforma realizada após a elaboração do cronograma que integrará o processo licitatório para aquisição dos materiais e serviços a serem contratados e prestação de contas dos valores recebidos pela empresa executada.
Fonte Redação com Assessoria