Além do acréscimo, Emanuel Pinheiro também havia reajustado no decreto o salário dos aposentados do município em 2,07% de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC/IBGE.
O reajuste de 2,07% para os aposentados segue também o índice de reajuste utilizado pela Prefeitura de Cuiabá, o INPC.
De acordo com o termo de alerta do TCE emitido para a prefeitura, a administração do prefeito extrapolou o limite prudencial de 51,30% (que corresponde a 95% de 54%), da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
“É prudente informar que este “Termo de Alerta” baseou-se, exclusivamente, nas informações fornecidas pelo Poder Executivo Municipal, mediante os Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária (RREO) e de Gestão Fiscal (RGF). Portanto, de veracidade apenas presumida, estando sujeitas a confirmação in loco pelo Tribunal de Contas”, diz trecho da notificação.
O aumento salarial foi publicado no Diário Oficial de Contas na última terça-feira (27), com data retroativa ao dia 1° de janeiro. No decreto, o prefeito destacou que a medida é necessária para que o poder público municipal adeque o reajuste dos seus servidores ao salário mínimo estipulado pelo Governo Federal para 2018, como prevê a Constituição Federal.
Fonte – OlharDireto