TRE indefere pedido de Fiúza e mantém Medeiros como primeiro suplente de Taques

fiuzaO pleno Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) acaba de indeferir o agravo regimental interposto pela assessoria jurídica de Paulo Fiúza e manteve o policial rodoviário federal José Medeiros na primeira suplência de Pedro Taques (PDT) no Senado. Com isso, Medeiros deve assumir o posto de Taques no Senado a partir do ano que vem, quando o pedetista assume o Palácio Paiaguás. Leia também: Advogado defende relativização da coisa julgada em caso da suplência de Taques

Em entrevista, Fiúza garantiu que irá recorrer da decisão, mas seu advogado, Ricardo Almeida, afirma que não haverá tempo hábil para o julgamento do recurso antes da diplomação de Taques como governador e da posse de Medeiros no lugar de Taques. Fiúza reitera que continua com a certeza de que houve uma fraude na ata. Ele ainda sustenta que respeita a decisão judicial, mas avalia que o correto seria o TRE investigar o mérito do pedido que é a falsidade da ata.

O advogado Zaid Arbid, que defende José Medeiros, diz que recebeu com tranquilidade a decisão em função do que foi colocado na ata foi confirmado pelas urnas em 2010. Pedro Taques, José Medeiros e o próprio Paulo Fiúza eleitos nesta ordem que está na chapa. O julgamento acabou em 4 votos a 1. O relator André Luiz Pozzeti votou pela manutenção da decisão que extinguiu a ação, seguido pela desembargadora Maria Helena Póvoas, assim como os juízes Agamenon Alcantara e Lídio Modesto. Apenas Pedro Francisco votou contrário ao relator.

Para convencer pleno do TRE de que o registro de Medeiros deve ser anulado, o advogado Ricardo Almeida, responsável pela defesa de Paulo Fiúza, defendeu a relativização da coisa julgado em um caso como esse. Como o registro de Medeiros consta como transitado em julgado, em tese, o princípio da coisa julgada impede a alteração desse fato. “Nós temos sustentado que um registro de candidatura levado a efeito mediante fraude, ainda que tenha transitado em julgado, deve ser anulado, pois essa manipulação fraudulenta é de tamanha envergadura que nem o decurso do tempo pode convalidar, pois a fraude viola o Princípio Constitucional Republicano e a própria Democracia”, avaliou.

Segundo Fiuza, ele era o 1° suplente desde o início da campanha eleitoral em 2010. “A ata assinada após a renúncia do Zeca Viana para disputar uma vaga na de deputado estadual na Assembleia Legislativa, me colocava na primeira suplência e o Medeiros na segunda. Esta ata original está no processo que tramita no TRE juntamente com a ata adulterada para que possa ser averiguada a fraude”, afirmou o empresário do ramo madeireiro. (Colaborou Jardel P. Arruda).

Fonte OlharDireto

 

 

 

 

 

 

 

 

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