Poderes fecham pacto para combater sonegação em MT

A judicialização da saúde pública e a atuação da Vara Especializada de Execução Fiscal nortearam a primeira reunião de 2015 entre o Poder Executivo e o Poder Judiciário, realizada nesta quarta-feira, no Palácio Paiaguás. De acordo com o governador Pedro Taques, os dois temas serão debatidos ao longo do ano, inclusive com reuniões técnicas entre equipes dos dois poderes, visando o melhor atendimento ao cidadão. 

Reconhecendo a importância da independência do Poder Judiciário, Taques ponderou que a administração do orçamento da saúde pública via liminar não é saudável para o Estado. De acordo com dados apresentados pelo chefe do executivo, em 2014 o Estado teve quase R$ 80 milhões em liminares.

Para o presidente do Tribunal de Justiça, Orlando Perri, essa questão não preocupa apenas o Executivo, mas o Judiciário também. “Pretendemos reunir os juízes e nos debruçarmos sobre o tema. A Corregedoria de Justiça já expediu provimento para regulamentar um pouco desse grande imbróglio que hoje temos no Judiciário”, disse Perri. 

Para enfrentar essa situação, na quinta-feira, o secretário de Estado de Planejamento, Marco Aurélio Marrafon, deve se reunir com técnicos do Tribunal de Justiça para iniciar o debate sobre a questão orçamentária, informou o chefe do executivo. “Tenho certeza que juntos, Executivo e Judiciário, garantindo a independência dos poderes, contribuiremos muito para Mato Grosso. Sabemos que o estado não vai bem no aspecto financeiro e temos que discutir isso com os todos os poderes”. 

Durante a reunião, Taques também destacou a importância da Vara Especializada de Execução Fiscal para Mato Grosso, pois “vai auxiliar o Estado na recuperação de seus créditos”. Assim, designou o secretário de Fazenda, Paulo Ricardo Brustolin, para debater com a equipe do Judiciário a criação de uma unidade própria na Vara. 

Instalada na comarca de Cuiabá em dezembro de 2014, a Vara de Execução Fiscal é responsável por receber os processos relativos a executivos fiscais da Capital, tanto do município, quanto do Governo do Estado. Segundo o Tribunal de Justiça do Estado, essas ações correspondem a aproximadamente 50% dos processos em tramitação nas cinco Varas Especializadas da Fazenda Pública da Capital. 

Paulo da Cunha, que assumirá a presidência do Tribunal em fevereiro deste ano, garantiu que a nova gestão dará continuidade às pautas debatidas nesse primeiro encontro e reafirmou a necessidade de os poderes Executivo e Judiciário caminharem juntos. “Essa é a primeira das muitas reuniões para consecução da nossa administração visando o bem comum da sociedade”.

550676784ee216a25e9510b4eea0a084Fonte Folhamax

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