Deputados aprovam RGA dos servidores do TJ e MPE

0
42

Os deputados aprovaram durante a sessão desta quarta-feira (12) os projetos de lei 67/2017 e 481/2016 que trata da Revisão Geral Anual (RGA) e reposição inflacionária, respectivamente, dos subsídios dos servidores do Tribunal de Justiça e Ministério Público do Estado.

Foi aprovado o reajuste de 6,58% aos subsídios dos servidores do Judiciário a partir de 1º de maio de 2017, bem como a reposição de  7,63% aos salários dos servidores do Ministério Público do Estado (MPE) retroativo a 1º de janeiro de 2017

Outros benefícios

Foi aprovado, ainda, o Projeto de Lei 73/2017 que define o valor do auxílio-creche em R$ 550 aos membros do Judiciário. O pagamento é limitado a até dois filhos ou dependentes legais. Essa lei é retroativa a 1º de outubro de 2016.

Também receberam aval positivo os projetos de lei 74/2017 e 75/2017 que concedem auxílio-alimentação de R$ 1 mil aos magistrados e servidores, respectivamente, com efeitos a partir de maio de 2016.
Além do RGA e dos auxílios creches e alimentação, os servidores devem ser beneficiados com reforço financeiro em seus subsídios, com o auxílio-saúde. O beneficio de R$ 500 consta no Projeto de Lei 77/2017 também aprovado em 1ª votação.

Já o Projeto de Lei 76/2017 reajusta o valor do auxílio-graduação, que passa a ser de R$ 600. Esse benefício, de natureza indenizatória, altera a Lei 10.250/2014, que instituiu o programa de incentivo à graduação para servidores efetivos do TJ. (Com informações da assessoria da Assembleia Legislativa)

Comentários