AL quer revisar distribuição de repasses do Fethab aos municípios

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O líder do Governo na Assembleia, deputado Dilmar Dal’Bosco (DEM), afirmou que o Legislativo deverá apresentar, em até 180 dias, uma proposta de modificação da distribuição dos recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab).

As mudanças serão discutidas na Câmara Setorial Temática instalada na semana passada no Legislativo.

O líder acredita haver uma série de “inconsistências” na distribuição dos valores. E, por conta disso, será necessária uma análise mais detalhada.

“Abri uma Câmara Setorial Temática para tratar sobre dois pontos: o primeiro é a estadualização de algumas rodovias, em especial as que interligam municípios. O segundo é que vamos fazer uma revisão de como estão sendo divididos os repasses aos municípios através do Fethab. Se está certo ou não”, disse.

Segundo a assessoria da Secretaria de Fazenda (Sefaz), a distribuição do Fethab ocorre conforme o decreto número 2.416, de 02 de julho de 2014.

Conforme a medida, a cota dos Municípios é distribuída de acordo com o índice de Participação dos Municípios no Fethab (IPMF) e atualizada a cada ano pela Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM).

Os critérios estabelecidos dizem que 5% será o proporcional de recolhimento do Fethab em cada município, com relação ao recolhimento total do Estado; 5% para o proporcional a população de cada município; 30% proporcionalmente a quantidade de quilômetros de estradas municipais de cada município; 30% proporcionalmente a quantidade de quilômetros de estradas estaduais; e 30% acordo com o IDH (Índice de Desenvolvimento Humano).

Conforme revelado pelo MidiaNews no começo do ano, os municípios de Paranatinga, Rondonópolis e Juara foram os maiores beneficiados pelo Fethab de janeiro a novembro de 2016. Estes municípios receberam, até novembro do ano passado, R$ 3,8 milhões, R$ 3,49 milhões e R$ 3,4 milhões, respectivamente.

Região de produção agrícola, Paranatinga tem pouco mais de 20 mil habitantes e não está na lista dos 20 municípios mais habitados do Estado. Juara tem pouco mais de 33 mil habitantes, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2010.

Já Cuiabá, a cidade mais populosa de Mato Grosso, é a quinta com maior número de repasses. Ao todo, foram repassados R$ 3,2 milhões no ano passado.

“Não acredito em polêmicas nesse assunto. Vamos fazer um trabalho que seja correto. Não pode ser incorreto, não podemos ter discrepância de alguns repasses. O que queremos é que seja igualitário. O que o município tem de direito, é o seu direito. Nada mais ou a menos. O que faremos é uma correção”, afirmou Dilmar.

“Terminando o trabalho e tendo esse resultado, a Secretaria de Infraestrutura irá regulamentar. O que queremos é que seja claro e que todos participem. Por isso chamamos também a participação da AMM”, completou.

 

 

Fonte Midia News

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