Relatório aponta tortura, revistas vexatórias, falta de higiene e de estrutura em unidade para adolescentes infratores em MT

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Tortura, revistas vexatórias, falta de higiene e estrutura foram algumas das situações encontraras em uma inspeção feita no Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) de Sinop, a 503 km de Cuiabá. A vistoria, feita pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP), Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) – do Ministério Público Federal – e Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), ocorreu entre os dias 13 e 21 de julho de 2017 e foi divulgada em um relatório.

A mesma inspeção também foi feita no Hospital Psiquiátrico Adauto Botelho e a Comunidade Terapêutica Valor da Vida, em Cuiabá, e na Cadeia Pública de Nova Mutum, a 269 km de Cuiabá. De acordo com o CFP, o critério para as vistorias foi baseada no fato desses estabelecimentos serem alvos de graves denúncias de violações de direitos humanos.

O uso de algemas nos adolescentes chamou a atenção da equipe de fiscalização (Foto: MNPCT)

As equipes eram compostas por membros do Ministério Público Federal, peritos de prevenção e combate à tortura, psicólogos dos Conselhos Federais e Regionais de Psicologia e outros profissionais da saúde e do sistema de justiça – como os Conselhos de Medicina, de Serviço Social e de Enfermagem, além de Defensorias Públicas e da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados no Brasil.

Nos dois dias de inspeção, as equipes recolheram documentos, entrevistaram diretores, equipes técnicas e usuários. O objetivo foi identificar as condições de privação de liberdade e se o atendimento respeita os marcos legais que tratam dos direitos a serem considerados na oferta de cuidado a essa população.

Entre as situações encontradas pela inspeção está o caso de uma transexual mantida sem registro em uma unidade masculina, sob condição de extrema vulnerabilidade. Também foram identificados adolescentes internados junto com adultos – os jovens são mantidos sem acesso à escola e em violação às diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O documento será encaminhado aos órgãos competentes no sistema de justiça e nas três esferas administrativas. As situações mais graves receberão os imediatos encaminhamentos por parte do Ministério Público.

A Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) não havia se posicionado até a publicação desta reportagem.

Sinop

A unidade tem capacidade para atender 12 adolescentes do sexo masculino, com faixa etária entre 12 e 21 anos incompletos. No dia da visita do MNPCT, a lotação da unidade era de 7 adolescentes, com idades variando de 15 a 18 anos.

De acordo com informações obtidas junto à gestão da unidade e após análise dos documentos institucionais, o Case foi inaugurado em julho de 2013 e iniciou suas atividades em 5 de agosto do mesmo, atendendo a uma demanda da população de Sinop, uma vez que os adolescentes eram mantidos de forma ilegal no presídio da cidade.

A unidade foi instalada em um anexo da Cadeia Feminina de Sinop, que ficou conhecido como “puxadinho”. As equipes constaram que em frente aos alojamentos havia um pequeno espaço sem cobertura para que os adolescentes pudessem tomar banho de sol. Ou seja, o atendimento consistia em, basicamente, deixar o adolescente confinado o dia inteiro em seu alojamento, saindo apenas para esse espaço para tomar um pouco de sol.

Ainda conforme o relatório, em 2016, a cadeia pública feminina foi desativada e o local passou a ser de uso exclusivo dos adolescentes. A unidade não possui refeitório, locais destinados a realização de visitas familiar e íntima, não conta com área verde e seu único espaço para recreação é uma área bastante diminuta utilizada como quadra. Dessa forma, as refeições são feitas dentro do quarto.

“No que tange aos insumos básicos, são fornecidos aos adolescentes papel higiênico, barbeador, desodorante, sabão para lavar o uniforme, sabonete, escova e pasta de dente. No entanto, conforme verificado pela equipe de visita e segundo relatos, a qualidade desses materiais seria bastante ruim. A pasta de dente, por exemplo, tem mau cheiro”, salientou a equipe.

A equipe do Mecanismo Nacional recebeu inúmeras reclamações em relação à qualidade da comida, tanto por parte dos adolescentes, quanto pelos funcionários. Todos disseram que não há variedade no tipo de alimento servido. Na maioria das vezes, a refeição consiste em arroz, feijão, macarrão e frango.

Tortura e revista vexatória

Segundo o relatório, outro procedimento adotado na unidade é a revista vexatória dos adolescentes todas as vezes que saem de seu quarto. De acordo com um adolescente, “se a gente sair 20 vezes da cela, vamos fazer 20 vezes o procedimento”. A revista vexatória ocorre, portanto, quando o adolescente vai à escola, sai para o “banho de sol”, realiza atendimento com a equipe técnica e para saídas externas, ou para qualquer outra atividade.

Um dos agentes socioeducativos descreveu na vistoria, com bastante naturalidade, o procedimento de revista da seguinte forma: “tira a roupa toda, agacha três vezes, levanta o s*[órgão genital], arregaça o p*[órgão genital], abre a boca e mostra o chinelo”.

A equipe ressalta que não há apreensão de nenhum objeto ilícito no último ano nessa unidade.

Outro ponto percebido é a forma de ‘punição dada aos adolescentes que cometem falhas e infrações. Segundo os agentes, o procedimento adotado é o seguinte: ao entender que um adolescente cometeu uma infração, o agente socioeducativo faz o registro em um caderno e decide qual a punição será aplicada.

As punições variam entre a retirada das “guloseimas”; a proibição de sair do quarto, ou seja, o confinamento; a diminuição ou proibição de visita; retirada de colchões. Para a equipe, tal procedimento é ilegal.

Ao analisarem documentos, das punições nos últimos meses, as equipes encontraram as seguintes anotações: escrever na parede; cantar música, desrespeito ao agente, conversa obscena, desrespeito ao toque de silêncio.

O uso de algemas nos adolescentes chamou a atenção da equipe de fiscalização. O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) prevê que o uso de algemas deve ser excepcional e nunca devem ser utilizadas de forma desmedida e desnecessária.

Na unidade, há relatos de que alguns atendimentos técnicos seriam realizados com os adolescentes portando algema. Os procedimentos para realizar saída externa passam sempre pela utilização de algemas nos pulsos e nos tornozelos, sendo que os adolescentes permanecem algemados durante as consultas médicas e nas audiências.

Na avaliação da equipe, ficou evidente como a relação entre os agentes socioeducativos e os adolescentes é pautada pela truculência e violência. O MNPCT ouviu relatos de tortura cometida contra os adolescentes, por meio de violência física e psicológica, sendo que haveria duas equipes de plantão que seriam particularmente violentos e hostis.

Conforme informações dos adolescentes e de funcionários, é comum na unidade os adolescentes serem humilhados e xingados, sendo que seriam empregadas as seguintes práticas de tortura contra eles: ameaçar, xingar e realizar outras ofensas pessoais; usar cassetete, bater com os pés e com as mãos.

Também há informações de que os adolescentes foram obrigando os a ficar sentados ou ajoelhados na pedra, com a mão na cabeça, enquanto apanham; encostar o rosto do adolescente na grade e jogar spray de pimenta; durante a noite, os agentes acordariam os adolescentes, obrigando-os a ficar em posição de procedimento (sentados no chão com a mão na cabeça) e jogam spray de pimenta no rosto deles; há relatos de que agentes prisionais do SOE já teriam entrado na unidade para bater nos adolescentes.

Fonte:g1

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