Ministério Público investiga 481 cargos e verba indenizatória em Câmara de Cuiabá

O Ministério Público de Mato Grosso instaurou inquérito civil para investigar a criação de 481 cargos pela Câmara Municipal de Vereadores de Cuiabá por meio da Lei n° 6.159. O procedimento, datado do dia 3 de abril, também investigará a instituição de verba indenizatória pelo órgão.

A lei, do dia 11 de janeiro, autoriza que a Câmara de Cuiabá crie 481 novos cargos comissionados (sem necessidade de aprovação em concurso público) no Legislativo e fixa o pagamento de uma verba indenizatória de 4,2 mil mensais a cada um dos 25 chefes de gabinete parlamentares.
Com o inquérito civil, O MPE pretende “investigar supostos atos de Improbidade Administrativa” cometidos. O projeto de lei de número 6.159, aprovado no final da legislatura passada, foi sancionado pelo prefeito Emanuel Pinheiro (PMDB).

A lei determina que, a cada mês, o Poder Legislativo seja obrigado a registrar um dispêndio de R$ 105 mil somente com a verba indenizatória dos chefes de gabinetes, no Palácio Pascoal Moreira Cabral.

Os novos cargos são destinados ao atendimento dos vereadores – contratados para chefia, direção e assessoramento.  Cada gabinete, possui 17 assessores parlamentares, com carga horária de 30 horas por semana – média de seis horas por dia.

As despesas decorrentes da criação de novos cargos e do auxílio àqueles que possuem cargo em chefia de gabinete parlamentares ocorrem por conta do orçamento anual do Poder Legislativo.

No final de 2016, a Mesa Diretora, sob o comando do  presidente Haroldo Kuzai (SD),  exonerou quase 400 servidores e anunciou a extinção de 317. Todavia, sob a égide de Kuzai, foram criados outros 481. Ou seja: 164 a mais que a legisaltura anterior.

O procedimento do Ministério Público e assinado pelo promotor de Justiça Henrique Schneider Neto.

 

 

Fonte:olhar direto

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