Licenciamento ambiental para setor de manutenção de veículos será debatido nesta quinta (07)

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A Associação dos Reparadores de Veículos Sinopenses (ARVES) realiza, nesta quinta-feira, dia 07 de dezembro, no Centro de Eventos Dante de Oliveira, a partir das 19h, um encontro com empresários do ramo de manutenção de veículos. O objetivo é discutir os procedimentos para obtenção de licenças de operação ou protocolo de licenciamento ambiental para a atividade e que devem ser apresentados pelas empresas junto à Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SDS). Os documentos são prerrogativa para a liberação do alvará de funcionamento de empresas potencialmente poluidoras.

A programação da noite inclui palestras com os temas “Passo a passo do licenciamento ambiental”, “Licenciamento Ambiental municipal sob o enfoque do setor automotivo, “Gestão de Resíduos”, além, também, de uma mesa redonda.

Em outubro, uma primeira reunião temática foi realizada pela Secretaria de Desenvolvimento Sustentável (SDS), para tratar do assunto. Na ocasião, a ARVES assumiu a interlocução entre as empresas do ramo e o poder público. A intenção é que a entidade mobilize o setor, visando encontrar formas coletivas para diminuir custos do licenciamento e buscar parceiros financiadores.

Dúvidas ou informações sobre a reunião podem ser obtidas juntamenta à Associação dos Reparadores pelo telefone 66 9. 9637-7293.

A Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e a OAB Sinop, por meio de sua Comissão de Meio Ambiente e Agronegócios, são apoiadoras do evento.

O licenciamento

As atividades sujeitas ao licenciamento estão expressas na Resolução 237/97 do Conselho Nacional do Meio Ambiente, na Política Nacional dos Resíduos Sólidos, e lei Estadual número 10.242/2014, bem como no Decreto Estadual 138/2015. Empresas geradoras de resíduo Classe I (contaminantes) devem, obrigatoriamente, encaminhar processo de licenciamento demonstrando, através deste, a gestão de resíduo nas empresas.

De acordo com a NBR 10.004/2004, são classificados como resíduos sólidos da Classe I (perigosos) materiais inflamáveis (resto de tinta), corrosivo (pilhas e baterias), reativo (produtos químicos), tóxico (óleo usado), patogênico (material hospitalar).

Sinop conta com mais de 600 empresas na área de oficinas mecânicas, retíficas e lavadores.

Confira a programação

Licenciamento Ambiental para empresas do ramo de manutenção de veículos

Data: 07/12/2017

Horário: 19h

Local: Centro de Eventos Dante de Oliveira (próximo à UFMT em Sinop)

Programação

19h – Inscrições

19h15 – Abertura ARVES (Associação Reparadores de Veículos Sinopense).

19h40

Palestra ‘Passo a passo do licenciamento ambiental’.

Luane Carine de Paula da Silva de Oliveira, engenheira florestal.

20h

Licenciamento ambiental municipal sob o enfoque do setor automotivo.

Doutor Fernando Valentim Alvarez , especialista  em Direito  agroambiental.

20h25 Gestão de Resíduos.

Allan Finger Candido, Sebrae Sinop.

20h50

Mesa redonda

Mediação: Levi Costa da Silva, presidente da ARVES

 

 

Fonte:assessoria

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