Governo entrega projeto que prevê arrecadar mais de R$ 180 milhões para a Saúde

O Governo do Estado entregou nesta quarta-feira (25.04) à Assembleia Legislativa a Mensagem 43/2018 que cria o Fundo Estadual de Equilíbrio fiscal de Mato Grosso. Com estimativa de arrecadar mais de R$ 180 milhões por ano, os recursos do novo fundo serão investidos em Saúde.

Na justificativa do projeto, o Governo do Estado lembra que nem todos os setores vão contribuir com o novo fundo, apenas os que concordaram com a criação do mesmo. Antes de apresentar a Mensagem, o governador Pedro Taques e o secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, fizeram uma série de reuniões com os representantes dos setores econômicos.

Vão contribuir os setores de frigorífico (abate de bovinos); fabricação de óleo vegetal em bruto, óleos refinados (exceto óleo de milho); moagem e fabricação de produtos de origem vegetal; cervejas e chopes; refrigerantes; biocombustíveis (exceto álcool); cimento; colchões e comércio varejista especializado em eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo.

Pelo texto, as empresas que vão recolher o FEEF são somente as que tiveram piso de mais de R$ 2 milhões, ou seja, estão fora do Simples Nacional.

Com a proposta, o Governo de Mato Grosso espera arrecadar ainda em 2018, segundo Pedro Taques, mais R$ 107 milhões, levando em conta os valores do ano passado. Já para o ano que vem deve ser arrecadado mais R$ 183,7 milhões.

O fundo está sendo criado como contrapartida à fruição de incentivos e benefícios fiscais, financeiro-fiscais ou financeiros, que resultem em redução do valor do imposto a ser pago, conforme definição expressa em lei. O recolhimento do FEEF será de apenas 2% sobre o valor total das notas fiscais, relativas à aquisições interestaduais realizadas no período.

O novo fundo poderá existir por até três anos (a contar de junho de 2018), ficando sujeito a renovação a cada 12 meses. Apesar dos recursos serem para pagar despesas da Saúde, será gerido pela Sefaz – Secretaria de Estado de Fazenda.

 

Fonte – Governo de Mato Grosso

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