Ex-governador de MT entrega políticos de outros Estados em delação premiada

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O ex-governador Silval Barbosa (PMDB), acusado de liderar uma organização criminosa que cobrava propinas de empresários em troca da concessão de incentivos fiscais, firmou acordo de colaboração premiada com a Procuradoria-Geral da República (PGR) e homologada pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux. O ex-chefe do poder executivo estadual teria citado políticos mato-grossenses e de “outros Estados” em seus depoimentos, que devem gerar outras operações no Estado.

A informação é de uma reportagem exibida nesta quinta-feira (10) pela Globonews. A delação premiada – um recuso processual que garante benefícios de diminuição da pena a denunciados em ações, caso haja colaboração com a Justiça por meio de confissões -, foi classificada pelo Ministro do STF como “monstruosa” e incluiria até mesmo gravações de vídeos fornecidas pelo ex-governador. Fux, que considerou que as operações relacionadas a delação de Silval “só perdem”  para a Lava Jato, declarou o sigilo do processo.

As práticas ilícitas de Silval Barbosa envolvendo políticos e autoridades de outros Estados pode ser novidade para os órgãos de controle brasileiros – mas não para a imprensa. Em novembro de 2011, o jornal paulista O Estado de São Paulo revelou em reportagem que um analista técnico do Ministério das Cidades admitiu que foi pressionado para adulterar o processo que tratava sobre a implantação do sistema de transporte em Cuiabá e Várzea Grande, na época, definido como Bus Rapid Transport (BRT).

A mudança do BRT, que custaria R$ 489 milhões, pelo Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), orçado em 2011 por R$ 1,2 bilhão, teve parecer contrário da Controladoria-Geral da União. Durante depoimento ao Ministério Público Federal (MPF), o analista do Ministério das Cidades escondeu uma nota técnica que era contrária à mudança do sistema de transporte, dizendo que a fraude atendia a um “acordo” feito entre o Governo Federal e o Governo de Mato Grosso.

Revelações de Silval Barbosa ao Ministério Público Federal subsidiaram a “Operação Descarrilho”, que apura fraudes na execução das obras do VLT. Ele admitiu ter articulado recebimento de R$ 18 milhões em propina para pagar uma dívida de campanha.

SODOMA

Silval Barbosa também é investigado em Mato Grosso, por meio da “Operação Sodoma”, deflagrada pela Delegacia Fazendária. A “Sodoma” teve cinco fases até fevereiro deste ano, cada uma com processos distintos na Justiça. Silval Barbosa foi preso no primeiro estágio da operação, deflagrada em setembro de 2015, e ficou na prisão até junho de 2017.

Na primeira fase da operação oito membros da suposta organização criminosa foram indiciados pela Defaz-MT, subordinada à Polícia Judiciária Civil (PJC), e sete deles denunciados pelo Ministério Público Estadual (MPE-MT). Os envolvidos respondem por crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Entre os indiciados e denunciados estão o ex-governador Silval Barbosa e os ex-secretários Pedro Jamil Nadaf e Marcel Souza de Cursi. Todos foram presos em setembro de 2015.

A ação penal descreve um “assombroso esquema de desvios de verbas públicas”, conforme trecho extraído dos autos, e relata o suposto pagamento de propinas pelas empresas Tractor Parts Distribuidora de Autopeças Ltda, Casa da Engenharia Distribuidora de Autopeças Ltda, e da DCP Máquinas e Veículos Ltda como condição para que fossem beneficiadas pelo Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic) – uma política pública estadual de incentivo fiscal a empresas.

Os autos do processo afirmam que a propina seria utilizada para o pagamento de dívidas de campanhas eleitorais, e aponta Silval Barbosa como chefe do esquema criminoso. João Batista Rosa, sócio das empresas, teria repassado R$ 2,5 milhões a quadrilha, que também utilIzava a extorsão para obtenção dos recursos.

Outras fases apuraram pagamento de propina de empresários para manterem seus contratos com o Governo do Estado. Além disso, foram identificadas fraudes em desapropriações realizadas no final da gestão passada.

Fonte Folhamax

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