Após polêmica, reforma administrativa da prefeitura de Alta Floresta é aprovada

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Durante Sessão Ordinária, a exemplo da sessão da semana anterior marcada por moções, na manhã de ontem (16) foi apresentado o projeto de Lei Complementar nº 1904/2017, sobre a Organização Administrativa. Após apresentação do projeto, em regime de urgência especial, a solicitação de recesso, a sessão retornaria às 13h. Momentos após marcada uma sessão extraordinária para às 16h. Com um atraso de duas horas para iniciar, em pouco menos de 30 minutos, o projeto foi aprovado com dois votos contrários, e a falta de um vereador na mesa.

Além do atraso, os questionamentos em torno do projeto ser reapresentado na Câmara em regime de ‘Urgência Especial’, uma reunião acontecida no dia anterior entre os vereadores com assessoria jurídica, do executivo e legislativo, com a presença de um promotor, definiu que o projeto deveria ser apresentado e votado na sessão de terça (16).

Iniciada as 18h11m, a leitura do ofício solicitando o regime de urgência especial foi lido, votado e aprovado com dois votos contrários, dos vereadores Elisa Gomes Machado (PDT) e Mequiel Zacarias Ferreira (PT), a ausência do vereador Oslen Dias dos Santos “Tuti” (PSDB) foi justificada pelo presidente da mesa.
A leitura do projeto de Lei n 1.904 realizada e aberta para discussões na tribuna, onde o vereador Mequiel afirmou curto prazo para análise do projeto, visto que foi enviado por email de forma extraoficial na última quinta-feira (11), demonstrando sua preocupação para com a educação, afirmando falhas na pasta com neste novo formato.
Por sua vez, a vereadora Elisa questionou o projeto ser votado em regime de urgência, por se tratar de um projeto com 126 páginas que trata da reestruturação do executivo. Ainda frisou que a demora para início da sessão extraordinária se deu ao fato de pequenos ajustes serem feitos durante discussões em reunião “ele veio cheio de incoerências e erros”, apontou a vereadora frisando não ter adequação financeira a respeito de secretarias criadas.

Líder do prefeito na Câmara, o vereador José Eloi Crestani (PMDB) fez uso da tribuna para defender que a nova leitura da Organização Administrativa gerará uma economia de R$ 155.833,96 mensal, e que permanecerão apenas 174 cargos nomeados, atualmente este número está em 369, “desta forma enxugará a folha”. Dizendo não ser favorável ao regime de urgência, a vereadora Aparecida Scatambuli Sicuto “Cida” (PSDB), afirmou ter compreendido que a nova leitura não provocará impactos, e acredita que ajudará a administração.

Solicitando autorização para se pronunciar de sua cadeira, sem usar a tribuna, o presidente da Mesa Diretora, Emerson Sais Machado (PMDB), afirmou que a baixa arrecadação gerou o aumento do índice, e que a reforma vai garantir os 54% (máximo) permitido de gastos com a folha.
Outro breve recesso, e a leitura da Redação Final, que foi aprovada com dez votos favoráveis e dois votos contrários de Elisa Gomes e Mequiel Zacarias, frisando a ausência do vereador “Tuti”.

Ao término da Sessão, as18h44m, o líder do prefeito em entrevista à imprensa local afirmou que “É uma necessidade que o prefeito Doutor Asiel tem, para poder administrar Alta Floresta, é fazer este ajuste. Eu acredito que ele está seguindo o passo certo para que possa fazer uma boa gestão e não sofrer consequências lá na frente. A Câmara participou nestes trinta dias ativamente, várias adequações foram feitas no projeto”.

Contrariada com a forma em que a Organização Administrativa foi aprovada, a vereadora tida como oposição afirma que “Eu vejo isso com muita tristeza, como legisladora nós precisamos cuidar, fiscalizar e legislar com seriedade. Nós estávamos discutindo um projeto de reforma há mais de 40 dias, encaminhado pelo Executivo, nós já havíamos feito alguns apontamentos para quando o projeto fosse liberado pelas comissões, já iria com essas modificações, com esses apontamentos, para melhorar realmente a questão da gestão do município. Fomos surpreendidos com um Regime de Urgência Especial, onde retirava aquele projeto e entrava com o novo projeto”. A vereadora destaca que cargos não foram diminuídos, e sim acrescentadas novas secretarias e justificativas dadas que não são aceitas. Sobre o regime de Urgência Especial Elisa frisa que “Me preocupa muito também o regime de urgência em toque de caixa, porque segundo todas as justificativas de ontem, foi de que um julho nos vamos ter uma reforma definitiva, isso é muito preocupante”.

Com a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 1904/2017, foram criadas 15 secretarias, e a Unidade Organizacional ficou da seguinte forma:

▫Assessoria do Prefeito
▫Controladoria Geral do Município
▫Sec. de Assuntos Estratégicos
▫Procuradoria Geral do Município
▫Gabinete do Vice-Prefeito
▫Sec. Municipal de Governo
▫Sec. Municipal de Gestão, Finanças e Planejamento
▫Sec. Executiva
▫Sec. de Assistência Social
▫Sec. Municipal de Educação
▫Sec. de Esporte, Cultura e Juventude
▫Sec. Municipal de Saúde
▫Sec. Municipal de Infraestrutura
▫Sec. Municipal de Agricultura e Pecuária
▫Sec. Municipal de Desenvolvimento
Fonte: Eliza Gund/Nativa News

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