Mutirão Fiscal de Negociação começa na próxima segunda-feira (06)

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O Mutirão Fiscal de Negociação, realizado em parceria entre a Prefeitura de Sinop, Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e a Câmara Municipal, começa na próxima segunda-feira (06) e segue até o dia 24 de novembro. Os descontos variam de 20% a 70%, nos juros e multas, ainda com opções de parcelamento dos débitos. Para pagamentos à vista o desconto será de 90%, nos juros e multas.

Quem optar por fazer em até 12 parcelas terá desconto de 70%, nos juros e multas; em até 24 vezes será um desconto de 50%, nos juros e multas e o parcelamento em até 48 vezes terá ainda desconto de 20%, nos juros e multas. A dívida ajuizada do município é de aproximadamente R$ 141 milhões.

O Mutirão Fiscal de Negociação oferece descontos nos juros e multas aos contribuintes que possuem débitos junto a Prefeitura de Sinop, como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), entre outros. A ação também tem como foco promover a desjudicialização da execução fiscal, uma das metas da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso com o projeto “Efetividade na Execução Fiscal”.

Os contribuintes que possuem débitos em dívida ativa vencidos até 31/12/2016 podem comparecer na Prefeitura de Sinop (Avenida das Embaúbas), a partir do dia 6 para renegociação.

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