Secretaria alerta imobiliárias, loteadoras e incorporadoras para manutenção e limpeza de terrenos

A Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SDS) vai notificar, a partir desta semana, imobiliárias de Sinop para que providenciem a manutenção dos terrenos que estão sob seu domínio ou responsabilidade. A medida visa evitar que estes espaços, sejam comercializados ou não, e onde não há edificações, acumulem lixo, sujeira ou mato. A mesma ação fora iniciada anteriormente com donos de terrenos baldios, de chácaras e, agora, chega até as empresas.

Conforme explica a secretária  Luciane Bertinatto, o poder público quer as empresas deste ramo como parceiras, evitando que seus imóveis sejam usados como depósito de lixo, detritos ou resíduos de qualquer natureza. “Aqueles terrenos que estão em nome das imobiliárias e que estão sem manutenção devem ser tomadas as providências. Mesmo que tenha sido vendido, mas não transferido para o nome do cliente”, explica Bertinatto.

Todas as medidas adotadas pelo poder público com vistas à garantia de espaços particulares em perfeita condição de limpeza e manutenção são amparadas pela Lei Complementar 116/2015, que dispõe sobre o Código Municipal de Meio Ambiente. Ela estabelece penalidades em caso de descumprimento.

Terrenos urbanos sem manutenção estão sujeitos a multa de 0,50 Unidade Referência por metro quadrado (UR/m²) de área sem manutenção adequada. Para chácaras e propriedades rurais são 500 UR/hectare. O valor atual da Unidade de Referência é de R$ 2,58.

“As notificações têm o sentido de comunicar estas empresas, notificando-as para que se tomem providências naquilo que está em seu nome e sem manutenção”, alerta a secretária.

Terrenos baldios

Desde que as ações visando alertar donos de terrenos para a limpeza e conservação foram iniciadas, os fiscais da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável já percorreram bairros como o Bela Suíça, Belo Horizonte, Nossa Senhora Aparecida, Nações, Itália 1, Florença.  Mais de 120 proprietários de lotes já foram autuados.

Paralelamente às ações envolvendo terrenos baldios particulares, a SDS dá andamento a sua programação de limpeza das áreas públicas municipais, tanto institucionais quanto verdes. A previsão é encerrar o mês de março cobrindo mais de 100 hectares.

Fonte ssessoria

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